Ricardo Lewandowski e Lula

Lewandowski na Justiça é garantia para defesa do Estado democrático de direito

Não há no Supremo registro de um voto ou decisão do então ministro que tenha sido contrário aos direitos do cidadão

O convite e a aceitação do ex-juiz do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, para ocupar o Ministério da Justiça, são indicativos do estágio atual da democracia no país. Uma avaliação de sua trajetória no tribunal máximo implica uma revisão da própria história recente do país, dos perigos e desastres que enfrentou e para os quais o País tem que dedicar a maior atenção. 

Lewandowski cumpriu 17 anos na Suprema Corte com uma trajetória de rara retidão. 

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Destaca-se, em decisões importantes, seu compromisso com a garantia dos direitos do cidadão, na forma expressa pela Constituição Federal de 1988, bem como o empenho pela observância de direitos sociais.

Não há no Supremo registro de um voto ou decisão do então ministro que tenha sido contrário aos direitos do cidadão. Seu compromisso sempre foi balizado pela defesa do estado democrático de direito, na obediência estrita aos ditames e ao espírito dos artigos da Lei Maior.

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No Ministério da Justiça, Lewandowski aporta a história de quem, no limite de suas atribuições, defendeu a lei em todos, literalmente todos, os episódios em que foi chamado a decidir.

Fê-lo sem se importar com pressões e ataques, seja os provenientes da mídia partidária, seja oriundos das flutuações da opinião pública ou mesmo de colegas, dentro ou fora do tribunal.

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Foi assim no julgamento da infame Ação Penal 470, o  processo publicitariamente denominado de  "mensalão" pelos meios de comunicação oposicionistas, num processo que se alongou até 2012 a partir de notícias plantadas pelo criminoso hoje bolsonarista presidiário Roberto Jefferson. Votou, por exemplo, em minoria favoravelmente à inocência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado a total falta de evidências na ação contra ele, baseada, segundo Lewandowski, apenas em ilações e conjecturas.

No impeachment de Dilma Rousseff foi obrigado, por ocupar então a presidência do STF, a comandar regimentalmente a sessão de julgamento no Senado. Acompanhou entendimento favorável ao fatiamento da decisão sobre impedimento (aprovada por maioria sem sua intervenção ou voto) da de suspensão de direitos políticos da ex-presidenta, que foi preservada.

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No mesmo fatídico ano de 2016 votou contrariamente à guinada casuística na jurisprudência do STF, que então passou a autorizar o cumprimento antecipado da pena aos condenados em segunda instância. Foi nesse entendimento que se baseou a prisão do presidente Lula urdida pela Lava Jato quando ele liderava a corrida presidencial em 2018.

Também neste caso, Lewandowski votou a favor do princípio da presunção de inocência até a transição integral da ação.

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Da mesma forma, em 2019, liderou os debates na Corte pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulação de suas sentenças, apesar da ferrenha oposição e manobras de ministros como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Foi o responsável pela liberação e aceitação como prova do conteúdo das gravações da Operação Spoofing, o que permitiu base ampla para fundamentação da defesa do presidente Lula, expondo toda a conspiração política engendrada pela quadrilha judicial da Lava-Jato para excluir o atual presidente da vida política nacional.

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Isso sem falar de decisões cruciais do ministro durante a pandemia de Covid-19, garantindo autonomia a municípios e Estados diante das restrições do governo de Jair Bolsonaro no combate ao flagelo.

No Ministério da Justiça, a partir de sua trajetória no Supremo, Ricardo Lewandowski representa reforço fundamental para  cimentar em bases mais sólidas uma atuação conjunta com o Judiciário em favor da consolidação do Estado de direito. Não é menor igualmente a tarefa transformadora de o Ministério da Justiça chamar a si de vez o  imenso trabalho de mudar a realidade da segurança pública, criando entendimento e atuação coordenada em em área afeita a tantas esferas de poder e tão penetrada pela política. 

Seguem rondando no horizonte ameaças nefastas oriundas do bolsonarismo e do fisiologismo do Centrão. Infiltrado por essas tendências, o Legislativo se agiganta ávido por dilacerar o governo federal em busca de poder, lucros e golpes.

Mais do que nunca, cumpre fortalecer a estrutura que pode sustentar o Estado de Direito e o próprio governo Lula diante de seus inimigos. Lewandowski é a pessoa talhada para isso.