Sem anistia para a cadeia de comando da intentona de 8 de janeiro
A se confirmarem os indícios robustos, Bolsonaro tem que ser condenado sob as regras da lei. Não cabe, estabelecida a culpa, conceder anistia a ele ou qualquer outro envolvido
Há um ano, uma conspiração que fermentava havia anos derivou num assalto lúgubre às sedes dos três poderes em Brasília.
Nesta segunda-feira, uma aguardada cerimônia no Senado Federal servirá para recordar aqueles momentos sinistros.
Ao fazer isso, colocará uma vez mais os poderes do país diante de graves responsabilidades criadas pela intentona. Mais além de apenas recordar e louvar a vitória da democracia, as mais altas autoridades, especialmente as do Estado e da Justiça, enfrentam o desafio de desnudar perante a nação toda a cadeia de responsabilidades pelos dantescos acontecimentos.
Falta expor os autores intelectuais e políticos da mais abjeta e imediata tentativa de subverter a vontade do eleitor desde que o Brasil existe.
A devassa judicial da conspiração não deve poupar nenhum indivíduo, instância, cargo ou patente, especialmente as mais poderosas.
O processo tem que mostrar em definitivo que a Justiça vale para todos, doa a quem doer, a ferro e fogo, não importando a dureza das consequências, sob o devido processo legal, garantido o mais amplo direito de defesa aos envolvidos.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, por exemplo, já identificou o óbvio: a responsabilidade política do ex-presidente Jair Bolsonaro. De fato, Bolsonaro agiu na agitação da turba desde sempre em diversas ocasiões, abonando com palavras e gestos de autoridade a germinação insurrecional contra as eleições.
A se confirmarem os indícios robustos, Bolsonaro tem que ser acusado e condenado sob as regras da lei. Não cabe, estabelecida a culpa, conceder anistia a ele ou qualquer outro envolvido.
Diante de fatos como a campanha para desacreditar as urnas eletrônicas, o apoio presidencial às aglomerações golpistas diante dos quartéis, a costura de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem sobre o Tribunal Superior Eleitoral não há como descartar o papel de liderança natural de Bolsonaro na intentona. São volumosas também as indicações da participação de altos comandos das Forças Armadas na criação do caldo de cultura que redundou naquele pandemônio que a ex-presidenta do STF Rosa Weber chamou de "Dia da Infâmia ".
No mesmo STF, o ministro Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, revelou o plano de sua prisão e até de sua morte por enforcamento pelos golpistas, num plano com apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e uso do Batalhão de Forças Especiais do Exército sediado em Goiânia.
O presidente Lula expôs sua indignação com a passividade das forças de segurança diante de incêndios e tentativas de invasão de delegacia da Polícia Federal em Brasília no dia de sua diplomação, em 12 dezembro de 2022, previamente à tentativa de explosão de um caminhão tanque nas imediações do aeroporto de Brasília na véspera daquele Natal.
São todos fatos que precisam ser analisados em sua evidente conexão com circunstâncias, omissões, ambiguidades criminosas, intenções, tramas e planos.
A condução de Bolsonaro à Presidência foi facilitada por um infame tweet do então chefe do Exército Villas-Boas pressionando o STF pela prisão de Lula. O país presenciou indecoroso e ameaçador desfile de carros militares diante do Palácio do Planalto pressionando o Parlamento para aprovar o voto impresso.
A panóplia golpista prosseguiu com a intromissão do Exército, sob falsos argumentos técnicos, para sabotar a confiança das urnas eletrônicas.
Tudo culminou no abrigo aos acampamentos de bolsonaristas em área militar pedindo golpe e a volta da ditadura.
Tantos elementos, muitos deles enriquecidos pela comissão de inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, demandam as mais graves satisfações à sociedade.
Como se não bastasse, sabe-se agora do imenso programa secreto de vigilância de opositores posto em prática pela Abin durante o governo Bolsonaro.
São indícios estarrecedores de que a exemplo do que aconteceu em pelo menos 20 outras ocasiões desde a própria proclamação da República, em 1889, a história do Brasil vem sendo abalada por sucessivas intervenções de militares e seus satélites, em geral para agravar desigualdades.
O país está diante da oportunidade de cortar essa sucessão de leniências. Prevê-se a revelação de novos detalhes da intentona, o que pode tornar irreversível a necessidade de que alcance gente grande, certamente fardada, a começar pela liderança maior do golpe malfadado.