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Jorge Folena

Advogado, jurista e doutor em ciência política.

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Não é hora de virar a página

"Os ataques promovidos por Elon Musk estão servindo de cortina de fumaça para tentar proteger os fascistas brasileiros", alerta Jorge Folena

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )
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Os ataques promovidos por Elon Musk, nas duas últimas semanas, estão servindo de cortina de fumaça para tentar proteger os fascistas brasileiros (militares e civis), que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Já existem provas documentais (inclusive o vídeo da reunião golpista do dia 05/07/2022, no Palácio do Planalto) e testemunhais (os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica) suficientes para o processamento de todos os investigados, inclusive do ex-presidente inelegível, que, mesmo assim, continua livre e fazendo ameaças de que receberá a tiros qualquer tentativa de prisão (como fez seu amigo Roberto Jefferson).

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Depois da arruaça travestida de comício realizada em 25/02/2024 na Avenida Paulista, o inelegível pretende repetir a dose no dia 21 de abril, na Av. Atlântica, num claro desafio à ordem pública e à autoridade dos investigadores das forças policiais, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, há motivos mais do que suficientes para ser decretada a sua prisão preventiva, pois sua permanência em liberdade lhe permite politizar uma situação exclusivamente jurídica, que são as investigações sobre os variados e graves delitos praticados ao longo do exercício do seu mandato na presidência da República. Vale lembrar que o ex-presidente está inelegível em decorrência de duas decisões judiciais do TSE e, assim, não poderia promover ações políticas, que, no seu caso particular, se confundem com manifestações eleitorais antecipadas.

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Tudo indica que ele tem conhecimento de que será preso preventivamente (talvez saiba por meio da sua Abin paralela, que não foi totalmente desativada), daí a grita dos seus amigos fascistas no Brasil, e agora no exterior, que atacam a soberania brasileira e as instituições democrática do país, a exemplo do que ele próprio fez durante todo o seu mandato, tendo atuado para implantar uma ordem autoritária e ditatorial como a de 1964-1985, da qual ele e seus seguidores são admiradores.

Por tal razão, atacaram a Constituição de 1988 e o Estado Democrático de Direito. E, por isso, a todo momento clamavam por “intervenção militar”, “artigo 142 (GLO)” e “Poder Moderador”, pois seu projeto era implantar um estado de exceção no país, que seria totalmente benéfico para os interesses dos neoliberais, que ficariam inteiramente livres para desmontar a soberania nacional e saquear toda a riqueza do país, podendo explorar ao limite máximo a força de trabalho nacional pelo desmanche da estrutura constitucional de proteção aos direitos sociais.

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Este é também o projeto do debochado, ora investigado por práticas delituosas, dono do X, que deve ser igualmente responsabilizado por todos os ataques que está promovendo contra o Brasil e suas instituições.

Por estas razões, é hora do campo progressista atuar em união, juntando forças em apoio às autoridades brasileiras, para preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, de seus integrantes e do governo do presidente Lula, que estão sendo ameaçados abertamente pelos fascistas, em ataque direto contra a soberania nacional.

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Por oportuno, considero que foi muito infeliz a manifestação do presidente do Conselho Federal da OAB, em entrevista ao UOL, ao afirmar que “o Brasil precisa virar a página e seguir em frente” (sic). O bastonário da advocacia precisa esclarecer melhor o que quis dizer, uma vez que as instituições democráticas do país estão sob ataque dos fascistas e estão em curso diversas investigações policiais relativas a graves crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na verdade, “virar a página” pode representar mais um equívoco histórico de conciliação “por cima” ou “acordão”, como o episódio da lei de anistia de 1979, que possibilitou o fortalecimento do fascismo no Brasil.

Além disso, é preciso registrar que é inconcebível que parlamentares brasileiros tenham comparecido aos Estados Unidos da América do Norte para conspirar contra a soberania nacional e as instituições do país, e, ainda mais grave, que tenham feito isso com recursos do erário público.

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Estes parlamentares necessitam também ser investigados, pois sua conduta pode caracterizar, em tese, delito contra a soberania nacional, previsto no artigo 359, I, do Código Penal, porque podem ter se reunido com grupos estrangeiros para tramar e impulsionar um estado de guerra no país, a exemplo do que estamos verificando pelas ações dos últimos dias, promovidas pelo neoliberal controlador da empresa X.

O país precisa ter suas instituições democráticas defendidas e preservadas, a começar pela Constituição de 1988, diuturnamente atacada pelas forças do fascismo. Por isto, temos que exigir o prosseguimento das investigações dos atos delituosos contra o Estado Democrático de Direito. É preciso dizer um sonoro não a essa proposta de “virar a página”, como alguns têm manifestado, não se sabe com que propósito.

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Por fim, todo o nosso apoio ao STF e às demais instituições políticas do Estado brasileiro, neste momento de conspirações promovidas inclusive por brasileiros fascistas, gente sem nenhum respeito ao próprio país e ao povo; que, ao contrário, prefere bater continência para a bandeira de um certo país, representante máximo do imperialismo exploratório que só leva guerra e destruição ao redor do mundo.

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