Ex-prefeito é denunciado por fraude em licitação
O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou o ex-prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, por fraude em licitação para compra de merenda escolar efetuada em 2010. As ações criminosas envolvem recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 1 milhão. Ex-secretários do município também foram denunciados.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Alagoas247 - A ação penal contra o ex-prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, foi proposta à Justiça pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção. De acordo com o MPF, as ações criminosas envolvem recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) ao Município, vinculados aos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Brasil Alfabetizado (Bralf).
Consta na denúncia que, iniciado o procedimento de licitação, uma pesquisa de preços foi forjada pelo também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura –, com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.
Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010.
Foi constatado, a princípio, pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedora.
Ainda segundo a denúncia, a licitação foi homologada pelo então prefeito Areski Freitas sem que constasse do procedimento a pesquisa de preços exigida pela lei. Um dos denunciados, ouvido pelo MPE, revelou que entre as empresas que participaram da cotação estava uma papelaria (estabelecimento alheio ao ramo do objeto da licitação) localizada na cidade de Tanque D'Arca.
Foi verificada também uma diferença de R$ 1 milhão entre os valores da proposta vencedora da empresa Laguna Distribuidora e os preços de mercado. E além do ex-prefeito, constam ainda na lista de acusados, Gabriela Yasmine Lins de Albuquerque Pontes, ex-secretária de Educação de União dos Palmares; Orlando Sarmento Cardoso Filho, ex-secretário municipal de Finanças; Lúcio José Oliveira Bezerra, ex-pregoeiro da Prefeitura; José Ednaldo Ferreira Pedroza, ex-prestador de serviços de consultoria ao Município; e Antônio da Silva Ribeiro, sócio proprietário da empresa Laguna Distribuidora.
Com gazetaweb.com
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247