Renan anula votação de protejo suspenso pelo STF
Presidente do Senado, Renan Calheiros anulou nesta quarta-feira a votação do Requerimento 377/2013, que solicita a tramitação conjunta do PLC 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de rádio e TV e ao Fundo Partidário, e de três projetos de lei que tratam da reforma política; Renan lembrou que a tramitação do PLC 14/2013 está suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes; aprovação do requerimento, na terça, ocorreu durante sua ausência
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Da Agência Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros, anulou nesta quarta-feira (22) a votação do Requerimento 377/2013, que solicita a tramitação conjunta do PLC 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de rádio e TV e ao Fundo Partidário, e dos PLSs 266/2011, 268/2011 e 373/2008, que tratam da reforma política.
Renan lembrou que a tramitação do PLC 14/2013 está suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. A aprovação do requerimento movimentaria a proposta e contrariaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado disse que a aprovação do requerimento foi feita durante sua ausência, na terça-feira (21), a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), com manifestação favorável do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Em outras oportunidades, sobre a votação desse requerimento, fiz questão de dizer que com relação a essa matéria havia uma liminar, portanto, nós não deveríamos aprovar nada, absolutamente nada, que movimentasse essa matéria – disse.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explicou que foi favorável à votação porque entendeu que, caso a decisão do STF fosse pela continuidade da tramitação do PLC 14/2013, as propostas deveriam tramitar em conjunto. Rollemberg criticou a Mesa do Senado por colocar na ordem do dia projeto que está sobrestado pelo STF.
- Se equívoco houve, se erro houve, este erro é da Mesa do Senado porque não poderia ter colocado na ordem do dia o requerimento de uma matéria que está sobrestada por decisão judicial. Não vamos trocar responsabilidades aqui – protestou.
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