Alagoas não executa projeto e CNJ quer punição

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Alagoas247 - Alagoas é um dos 11 Estados cujos Ministérios Públicos Federais receberam pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para responsabilizar as autoridades responsáveis pela devolução de recursos destinados a construção ou reforma de presídios.

O pedido foi enviado na última terça-feira em ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Também receberam comunicação os representantes do Ministério Público Federal nesses Estados. Em todo o país foram devolvidos mais de R$ 103 milhões.

O CNJ também informou sobre a situação o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A medida foi anunciada ontem (23) pelo CNJ, que menciona dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, apontando que desde 2011, 39 contratos para essas melhorias foram cancelados ou encerrados nesses Estados. 

No caso de Alagoas, a verba tinha como destinação o projeto de um novo presídio na cidade de Girau do Ponciano.O superintendente de Administração Penitenciária de Alagoas, coronel PM Carlos Luna, não se pronunciou.

 O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ficou surpreso com a situação de devolução de recursos, segundo o site do CNJ. Para ele, o valor devolvido daria para resolver o problema em dois ou três Estados.

 Com gazetaweb.com e Agência CNJ de Notícias

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