OAB diz que polícia e perícia são despreparadas

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Alagoas247 - Uma denúncia de tortura supostamente praticada por policiais militares na parte alta de Maceió levantou a discussão não só a respeito do papel dos direitos humanos, mas também da estrutura precária da polícia e da Perícia Oficial em Alagoas. É o que afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Daniel Nunes. Segundo ele, até o momento, nada foi feito para que o caso seja, definitivamente, esclarecido.

“A Polícia Civil precisa estar mais preparada para a investigação. O sistema de investigação não funcionou nesse caso, porque, na verdade, não funciona pra ninguém. A maioria dos crimes não é investigada em Alagoas. Não se investiga nada nem na hora em que a própria polícia precisa da instituição para se defender”, afirmou Daniel Nunes.

Segundo ele, todas as investigações realizadas em Alagoas são baseadas em depoimentos, e nenhum exame mais específico é feito para averiguar determinadas situações. “Todas as investigações são baseadas em depoimentos de testemunhas e em notícias de jornal. Esse caso deixa claro, para a sociedade, a fragilidade do sistema de investigação da Polícia Civil e dos Institutos de Criminalística e Médico Legal, que não possuem, sequer, psicólogos e psiquiatras disponíveis para atender as vítimas. Parece que ainda estamos vivendo na Idade Média”, ressalta o advogado.

Para Daniel Nunes, as únicas garantias que existem para que não sejam cometidos erros na apuração de determinados crimes são os próprios instrumentos oferecidos pelo governo para investigação policial. “Nem as armas não-letais, que supostamente foram utilizadas durante a tortura, foram recolhidas. Para saber a verdade nesse e em outros casos precisamos estar preparados do ponto de vista da estrutura do IML e do IC", ressaltou.

Daniel Nunes afirma ainda que a denúncia de tortura contra a criança de 13 anos deverá ser remetida a um juizado especial, onde não vai acontecer nenhuma discussão. “Como os policiais poderão se defender das acusações?”, questiona o representante da OAB, destacando que o papel dos direitos humanos, diferente do que muitas pessoas falam e pensam, é proteger, também, a própria polícia.

"A lei dos direitos humanos existe para salvaguardar a própria polícia de cometer abusos e crimes. Nosso papel é defender as vítimas. Não temos nada contra a polícia, nem contra ninguém. Não fazemos distinção. Somos uma instituição que cobra a apuração dos casos”, disse.
Com gazetaweb.com

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