Justiça quebra sigilos de Juiz
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Sebastião Costa Filho deferiu, em decisão publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário de Justiça Eletrônico, pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para a quebra dos sigilos fiscal e bancário do juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, afastado da 11ª Zona Eleitoral, na cidade de Palestina, sob a acusação de recebimento de propina de uma coligação durante período eleitoral, em troca de sentenças prolatadas no sentido de se favorecer um dos candidatos no pleito municipal.
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Alagoas247 - Em sua decisão, o desembargador Sebastião Costa Filho, argumenta que acatara a solicitação por existirem os indícios de autoria, além de em virtude da necessidade da quebra de sigilo 'para uma completa investigação, também em face de não se vislumbrar outro meio menos gravoso', no sentido de se obter as informações requeridas pelo MPE, por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas.
O desembargador lembra ainda que a ação da qual o juiz se tornou alvo contém 'constantes referências a movimentações financeiras ilícitas', sendo uma no valor de R$ 50 mil e outra no valor de R$ 150 mil.
Nos autos, consta também, segundo a decisão publicada nesta quinta-feira, relato de uma servidora pública municipal da Prefeitura de Palestina, dando conta de que seria pública, naquela cidade, a 'íntima relação pessoal' entre o prefeito Júnior Alcântara e o citado juiz, 'a ponto de tomarem whisky juntos à beira da piscina da casa' de uma pessoa chamada Maria Petrolina, funcionária de um banco da cidade e que facilitaria todas as transações da Prefeitura.
Outra informação constante no processo dá conta de que o magistrado teria rapidamente arbitrado fiança em favor da coligação 'O Desenvolvimento Continua' – alvo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) –, ocasião em que Gedilson Costa da Silva, o vice-prefeito, fora preso por compra de voto, com o juiz (que 'engavetaria' todas as ações contra o atual gestor) a determinar a liberação de veículo apreendido.
O magistrado, ainda conforme a denúncia, teria também uma quota de abastecimento no mesmo posto de combustíveis em que a frota do Município é abastecida, em Jaramataia, com a Prefeitura, inclusive, a 'ceder' uma assessora ao juiz denunciado – que ainda teria exigido, segundo relatos, um veículo de luxo como pagamento pelas benesses, como o deferimento de chapa aliada.
Com isso, o desembargador decidiu – conforme a decisão prolatada no último dia 08 – deferir a quebra de sigilo, a fim de que o Ministério Público possa ter acesso às informações relativas ao caso e examinar se houve movimentações financeiras atípicas, além de evolução patrimonial por parte do juiz investigado.
Com gazetaweb.com
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