Municípios terão que fazer concurso para guarda
Um dia depois da aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais pelo Senado Federal, 50 municípios alagoanos terão dois anos para realizarem concurso público e se adequarem às modificações aprovadas, incluindo o uso de arma de fogo em serviço; maioria dos municípios conta com guardas municipais contratados
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Alagoas247 - O Sindicato os Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda) comemorou, nesta quinta-feira (17), a aprovação, no Senado Federal, do texto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com a categoria, a partir de agora, as cerca de 50 cidades do Estado que contam com o órgão terão um prazo de dois anos para se adequarem às modificações, o que inclui a realização de concurso público para ingresso na carreira e o uso de arma de fogo em serviço.
De acordo com o presidente do sindicato, Cleif Ricardo, muitas cidades de Alagoas contam com guardas municipais contratados, que não passaram por nenhum processo seletivo. É o caso de Teotônio Vilela e Junqueiro. Com a aprovação no Senado, a expectativa é que esse cenário mude.
"Temos cerca de 50 cidades com guardas municipais, sendo que muitas delas nunca fizeram concurso público. Agora terão que fazer. O texto aprovado no Senado passa a exigir, inclusive, que os certames cobrem dos candidatos a escolaridade mínima de nível médio. Em concursos já realizados no Estado essa exigência foi apenas de nível fundamental", destacou Cleif.
Sobre o uso de arma de fogo em serviço, o presidente do sindicato destaca que era um desejo antigo da categoria, tendo em vista os riscos aos quais os trabalhadores da área ficam frequentemente expostos. "Esse era um dos maiores anseios da categoria. O guarda municipal não só pode como deve usar arma de fogo", afirma o representante dos guardas municipais de Alagoas.
Entre os outros pontos estabelecidos pelo texto aprovado no Senado e destacados pelo Sindguarda estão a criação de uma carreira única e a determinação de que o comando das guardas municipais deve ser feito por um profissional da área.
"Passaremos a ter comando próprio, feito por um guarda municipal de carreira. Hoje, quem ocupa esse cargo são pessoas de confiança dos prefeitos. Trata-se de um cargo comissionado. Há anos esse projeto tramitava no Congresso Nacional e ontem tivemos a concretização desse sonho da categoria. Ele regulamenta o exercício da profissão, definindo uma padronização para as guardas municipais de todo o Brasil", destacou Cleif.
O Projeto
O projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Senado Federal. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ficam estabelecidas uma série de critérios para o exercício da profissão.
As guardas municipais passam a ter poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Além disso, deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, sendo que a estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Com gazetaweb.com
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