ALE acerta e FGV vai auditar folha de pagamento
Já está publicado no Diário Oficial o contrato entre a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auditagem da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Poder; levantamento vai ‘analisar a qualidade dos dados, da informação e dos sistemas que os geram e os mantêm, em termos de legalidade, segurança e confiabilidade'; contrato foi feito com dispensa de licitação e vai custar R$ 1,5 milhão
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Alagoas247 - A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) firmou, oficialmente, o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auditar a folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos. O extrato do termo de contrato foi publicado na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado. Com a medida, a fundação, contratada a R$ 1,5 milhão, com dispensa de licitação, vai apurar 'possíveis inconsistências' na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Legislativo Estadual, depois de o então presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque (PRTB), denunciar a existência de funcionários fantasmas.
Conforme a publicação, o contrato tem como objetivo 'a prestação de serviço de análise de conformidade da folha de pagamento do pessoal desta Assembleia Legislativa, de forma a analisar a qualidade dos dados, da informação e dos sistemas que os geram e os mantêm, em termos de legalidade, segurança e confiabilidade'.
O contrato – com vigência de seis meses – será pago em seis parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$ 200 mil, enquanto as 3ª, 4ª e 5ª parcelas vão custar R$ 300 mil cada aos cofres da Assembleia. A última parcela, por sua vez, somente será paga quando da conclusão dos serviços, também no valor de R$ 200 mil.
O documento diz, ainda, que o valor integral também inclui 'todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros itens necessários ao cumprimento integral do objeto contratado'.
A mesma FGV também auditou a folha da Prefeitura de Maceió, tendo identificado irregularidades no contracheque de cerca de 15% dos servidores, detectando, com isso, um desfalque de cerca de R$ 4,5 milhões mensais. Na Assembleia, a FGV vai verificar se todos os pagamentos estão dentro da legalidade, apontando possíveis irregularidades e sugerindo soluções, a exemplo da implantação de um manual de gestão da folha.
A Assembleia Legislativa vem sendo alvo de constantes ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a falta de transparência no tocante aos gastos da Casa Legislativa. O MPE, inclusive, diz já ter constatado diversas irregularidades, como pagamentos irregulares a servidores, além do não recolhimento de impostos e contribuição e do desrespeito aos limites de despesas com pessoal.
Em janeiro deste ano, o hoje vice-presidente da ALE decidiu afastar mais de 200 servidores que, segundo ele, recebiam sem trabalhar ou tinham salários considerados exorbitantes, girando entre R$ 12 mil e R$ 16 mil – a denominada 'folha fantasma' custava algo em torno de R$ 2,5 milhões mensais à Assembleia, segundo Albuquerque.
Com gazetaweb.com
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