Maioria da bancada vota pela terceirização
A maioria dos deputados federais alagoanos presentes à sessão da Câmara nessa quarta-feira (22) votou a favor do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade; Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Rosinha da Adefal (PTdoB) votaram "sim"; Givaldo Carimbão (PHS), Paulão (PT) e Pedro Vilela (PSDB) entenderam que o projeto não será benéfico para o trabalhador; Ronaldo Lessa (PDT) e João Henrique Caldas - JHC (PSB) se ausentaram
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Alagoas 247 - A maioria dos deputados da bancada federal alagoana presentes à sessão da Câmara nessa quarta-feira (22) votou a favor do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. A matéria foi aprovada e segue, agora, para a sanção presidencial.
Os deputados Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Rosinha da Adefal (PTdoB) concederam o voto "sim" à matéria legislativa, enquanto os colegas Givaldo Carimbão (PHS), Paulão (PT) e Pedro Vilela (PSDB) entenderam que o projeto não será benéfico para o trabalhador. Por sua vez, os parlamentares Ronaldo Lessa (PDT) e João Henrique Caldas - JHC (PSB) não participaram da votação porque estavam ausentes.
No total, a Câmara dos Deputados aprovou, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes:
- A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
- Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava a análise final dos deputados desde 2002.
Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é de que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).
Com gazetaweb.com
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