Justiça cega?
O nosso Judiciário trata de forma diferente mesmas situações, segundo a classe social dos envolvidos. Contarei duas histórias
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Justiça cega?
Uma primeira história.
No dia 24 de novembro de 2013, foram presas quatro pessoas que retiravam de um helicóptero, pousado numa fazenda do Espírito Santo, quase meia tonelada de cocaína pura. Mais precisamente, 445 quilos. Elas eram: o piloto e o copiloto da aeronave, o dono da fazenda e mais dois outros homens. O helicóptero é propriedade de um filho do senador Zezé Perrela (PDT-MG), Gustavo, deputado estadual em Minas Gerais pelo partido Solidariedade.
O Ministério Público Federal afirmou não haver provas de que Gustavo Perrela estaria envolvido no caso, apesar de o combustível usado no helicóptero ter sido pago com verba indenizatória do seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas. Os responsáveis pelo crime de tráfico de drogas seriam os quatro presos e, em especial, o piloto e o copiloto.
Pois bem, eles já estão soltos.
Uma segunda história.
No dia 20 de junho de 2013, o morador de rua Rafael Braga Vieira foi preso numa manifestação contra o aumento das passagens de ônibus.
Rafael ganhava a vida catando latas. Quando terminou a passeata em que foi detido, houve um quebra-quebra, e a polícia efetuou prisões sem muito critério no Centro da cidade.
Rafael não foi flagrado participando de depredações. Mas, juntamente com as latas de cerveja amassadas, das quais tirava seu sustento, tinha consigo recipientes com restos do desinfetante Pinho Sol e de água sanitária.
Por causa delas, no dia 2 de dezembro o juiz da 32ª Vara Criminal o condenou em primeira instância a cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado. A acusação: "porte de artefato explosivo". Serviu como agravante o fato de Rafael já ter sido condenado duas vezes por roubo.
O desinfetante encontrado com Rafael tem, de fato, álcool em sua composição. Aliás, como muitos outros produtos vendidos em supermercados. Mas, convenhamos, daí a se afirmar que ele portava um "artefato explosivo" vai uma grande distância.
Rafael não teve condições de constituir advogado e, ao contrário dos demais detidos na passeata, que foram libertados quase de imediato, ficou preso preventivamente numa delegacia em Japeri desde 20 de junho até ser julgado e condenado.
Não é preciso esforço para, diante dos dois exemplos, ver como o nosso Judiciário trata de forma diferente as situações, segundo a classe social dos envolvidos.
*Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro
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