ACM promete regularizar 30 mil moradias em Salvador
Prefeito entregou hoje primeiro título a dona Josefá dos Santos, de 76 anos, que mora há 30 no Bairro da Paz, localidade que surgiu de invasão às margens da Avenida Paralela, um dos endereços mais caros de Salvador atualmente; "Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence e que é uma garantia de futuro para a família. E esses títulos serão acompanhados de ações na área da infraestrutura para melhorar a qualidade de vida das pessoas", disse o democrata
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Bahia 247
O prefeito ACM Neto (DEM) lançou nesta quinta-feira (09) no Palácio Thomé de Souza o programa Casa Legal, que tem objetivo de regularizar posse de terra de 30 mil de famílias em Salvador no período de quatro anos.
Segundo o democrata, apenas em 2013 serão beneficiadas 6,5 mil famílias, das quais 6 mil no Bairro da Paz, onde o programa já começou com a entrega do primeiro título hoje em apresentação à imprensa. A beneficiária foi dona Josefá dos Santos, de 76 anos, que mora há 30 no bairro.
O programa vai beneficiar famílias que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Podem participar famílias com renda de até seis salários mínimos. A Prefeitura já fechou parcerias com cartórios, que não cobrarão pela regularização dos documentos e atuarão de forma célere, segundo o prefeito.
ACM assinou ainda dois decretos para a área habitacional. O primeiro cria comissão para identificação de áreas de domínio do município para programas de habitação, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. O segundo cria comissão especial para revisar a legislação relativa à regularização fundiária.
O prefeito disse que o título de terra é garantia de cidadania. "Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence e que é uma garantia de futuro para a família. E esses títulos serão acompanhados de ações na área da infraestrutura para melhorar a qualidade de vida das pessoas".
Apesar do programa habitacional, o democrata prometeu fiscalizar de "forma dura" para impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária.
"Não vamos aceitar nenhum abuso ou desrespeito à Lei de Ordenamento do Uso do Solo. Queremos dar condições àquelas famílias que vivem em situação irregular de ter sua moradia, adotando programas de urbanização com uma visão integrada. Isso com o Casa Legal e em parceria com programas como o Minha Casa, Minha Vida".
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