Ex-presidentes do TJ-BA têm novo processo no CNJ
Ex-presidentes Mário Alberto Hirs e Telma Britto já estão respondendo a processo administrativo por suspeita de irregularidades em pagamento de precatórios, que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), causaram rombo de aproximadamente R$ 448 milhões aos cofres públicos do estado; o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que há diversas outras investigações em curso relativas ao TJ-BA e que elas deverão deixar os conselheiros "de cabelo em pé"
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Bahia 247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu mais um processo para investigar os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs (afastado da presidência há uma semana) e Telma Britto.
Na semana passada os dois foram afastados de suas atividades por suspeitas de participação em pagamento irregular de precatórios, o que, segundo o CNJ, causou rombo de aproximadamente R$ 448 milhões aos cofres públicos do estado.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, na gestão de Telma Britto e mais recentemente na de Hirs, "uma série de problemas" foi identificada no TJ-BA.
Ele destacou o funcionamento de alguns cartórios no interior do estado, onde a expedição de certidões de nascimento, de óbito e habilitação para casamento civil era restrita a um pequeno número de pessoas por dia ou, por vezes, sequer acontecia por longos períodos.
Houve o caso de uma mulher que dormiu por seis noites na porta de um cartório em Vitória da Conquista e ainda assim não conseguiu senha para obter a certidão de óbito de sua filha. Ela acabou enterrando a criança num cemitério clandestino, segundo matéria do portal da Folha de São Paulo.
No novo processo, o corregedor cita ainda a "subutilização" de servidores, que frequentavam o tribunal apenas "uma ou duas vezes por semana", e disse que a corte não realizou mutirões para o julgamento de processos atrasados em varas judiciais e não providenciou segurança para alguns de seus fóruns.
Falcão também destacou que o tribunal firmou convênios irregulares com bancos para gestão de depósitos judiciais e não apresentou os demonstrativos de equilíbrio econômico-financeiro dos convênios com as instituições financeiras.
A maior parte dos problemas, de acordo com o corregedor, havia sido apontada pelo CNJ em inspeções prévias, mas os ex-presidentes não teriam tomado as providências necessárias para resolver as situações, conforme matéria da Folha de São Paulo.
Ao propor a abertura da investigação, chamada de PAD (procedimento administrativo disciplinar), contras os magistrados, Falcão ainda comentou que há diversas outras investigações em curso relativas ao TJ da Bahia, e que elas deverão deixar os conselheiros "de cabelo em pé".
Defesa
O advogado Alberto Pavie, que fez a defesa dos magistrados no CNJ, disse que não deveriam ser abertos novos procedimentos contra os magistrados pelas irregularidades apontadas. Segundo ele, houve gestão dos ex-presidentes e grupos de trabalho foram criados para tratar dos problemas.
Por isso, apesar dos objetivos de melhoria não terem sido alcançados, os magistrados não poderiam ser punidos uma vez que trabalharam para tentar resolver os problemas. "Nunca houve omissão dos magistrados", pontuou.
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