Tribunal de Justiça da Bahia exonera juiz '0800'
Provável responsável pelas irregularidades em pagamento de precatórios que causaram rombo de R$ 448 milhões aos cofres públicos, desembargador aposentado Ailton Silva era nomeado como assessor jurídico da presidência do TJ-BA com salário líquido de R$ 11 mensais; contudo, nas investigações do CNJ, a corte baiana afirmara que o desembargador prestava serviços 'voluntários'
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Bahia 247 - O presidente em exercício (e eleito para o próximo biênio) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, exonerou o responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, o desembargador aposentado Ailton Silva.
Foi uma série de irregularidades detectadas exatamente no setor de precatórios que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a afastar o então presidente do TJ Mário Alberto Hirs e sua antecessora, Telma Britto, por 140 dias.
Segundo o CNJ, diferença no pagamento irregular de precatórios pode ter causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos da Bahia. Ailton Silva foi apontado pelo Conselho como responsável pela desorganização no sistema de pagamentos de precatórios feito pelo TJ-BA.
Ele ficou conhecido como 'desembargador 0800', segundo o ministro Francisco Falcão, relator do processo administrativo que investigou o caso, porque durante as investigações o CNJ foi informado que ele prestava serviços 'gratuitos' ao tribunal.
A partir de maio deste ano, contudo, o desembargador assumiu o cargo de assessor jurídico da Presidência da corte, para o qual recebe pouco mais de R$ 11 mil, líquidos, além de sua aposentadoria.
A assessoria de imprensa do TJ-BA informou, segundo o jornal O Estado de São Paulo, que é comum desembargadores aposentados prestarem serviços 'voluntários' nas áreas que são especialistas. E que sua nomeação atendeu a determinação do CNJ.
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