Supremo mantém afastados ex-presidentes do TJ-BA
O STF indeferiu pedido liminar dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Alberto Hirs e Telma Britto, no qual os desembargadores afastados pedem retorno às duas atividades; decisão negativa é do ministro Ricardo Lewandowski; Mário Hirs e Telma Britto recorreram ao Supremo de medida do Conselho Nacional de Justiça, que lhes afastou após constatação de irregularidades em pagamento de precatórios que teriam deixado rombo de quase R$ 500 mil aos cofres públicos do Estado
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Bahia 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido liminar dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Hirs e Telma Britto, no qual os desembargadores afastados pedem retorno às duas atividades. Decisão negativa é do ministro Ricardo Lewandowski.
Mário Hirs e Telma Britto recorreram ao Supremo de medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lhes afastou após constatação de irregularidades em pagamento de precatórios que teriam deixado rombo de quase R$ 500 mil aos cofres públicos do Estado.
Os dois desembargadores foram afastados em dezembro último, quando Mário Hirs ainda era presidente da corte.
Em decisão proferida em 28 de janeiro último, Lewandowski levou em consideração que o mandato de Hirs como presidente do TJ-BA se encerrou no dia 3 de fevereiro deste ano, e solicitou informações a Corregedoria Nacional de Justiça sobre o mérito do afastamento dos desembargadores.
Petição assinada pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro requereu liminar ao presidente em exercício do STF (Joaquim Barbosa estava de férias), diante do encerramento do mandato do desembargador como presidente da corte baiana e da suposta "omissão" do ministro Luís Roberto Barroso, conforme matéria do site Bahia Notícias.
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