CNMP nega liminar para impedir posse do novo ministro da Justiça
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu nesta quarta-feira liminar impetrada pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), para que o procurador baiano Wellington César Lima e Silva assuma o comando do Ministério da Justiça; o órgão já havia tomado decisões semelhantes em outros casos; o deputado alegava que a Constituição 'proíbe que procuradores exerçam outra função pública'; o Planalto argumentou que em ao menos cinco outros casos o CNMP permitiu a posse desde que a situação atendesse a dois requisitos
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Bahia 247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu nesta quarta-feira (2) liminar impetrada pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), para que o procurador baiano Wellington César Lima e Silva assuma o comando do Ministério da Justiça.
O órgão já havia tomado decisões semelhantes em outros casos. O deputado alegava que a Constituição 'proíbe que procuradores exerçam outra função pública'.
O Planalto argumentou que em ao menos cinco outros casos o CNMP permitiu a posse desde que a situação atendesse a dois requisitos: tivesse autorização do conselho superior e existência de pertinência temática do cargo público envolvido com as funções institucionais do Ministério Público.
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