Porto Sul: MPF e MP-BA pedem suspensão de licença
Ação de autoria da procuradora da República Flávia Arruti e da promotora de Justiça Aline Salvador afirma que parecer técnico com avaliação do estudo de impacto ambiental (EIA) identificou uma série de irregularidades; ação exige ainda realização de novas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, cidade onde o porto será instalado, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto
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Bahia 247
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus (BA) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que permite a construção do Porto Sul, na região sul da Bahia.
A ação também exige a realização de novas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, cidade onde o equipamento será instalado, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto.
Os encontros devem ser utilizados para discutir a instalação do porto e o descumprimento pode render multa diária de até R$ 20 mil. A ação requer ainda que sejam reconhecidas a nulidade de todas as audiências públicas realizadas, por não terem atendido os princípios objetivos de informar, cientificar e fazer influir na decisão final.
A realização das obras do Porto Sul passa pelo segundo processo de licenciamento ambiental. Após o Ibama ter negado a licença para a execução das obras na região de Ponta de Tulha, localizada em Ilhéus, sob alegação de gravíssimo dano ambiental, o governo do estado apontou uma área localizada em Aritaguá, também em Ilhéus, para a instalação do empreendimento.
Segundo a ação de autoria da procuradora da República Flávia Arruti e da promotora de Justiça Aline Salvador, em fevereiro deste ano, um parecer técnico emitido pela autarquia que avaliava o estudo de impacto ambiental (EIA) para a localidade identificou uma série de irregularidades e determinou que o governo complementasse o estudo.
De acordo com o MPF, as informações foram atualizadas, mas os novos documentos teriam ficado "completamente inacessíveis à comunidade". Informações do Bahia Notícias
A obra
O Porto Sul é considerado um dos mais importantes e polêmicos projetos de infraestrutura portuária do Brasil. O megacomplexo portuário que será instalado em Ilhéus, no interior da Bahia.
Com investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões e área total de 1,8 mil hectares, Porto Sul é defendido como empreendimento crucial para viabilizar o escoamento de minério do Sertão baiano, por ser o destino final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), malha que está sendo construída pela estatal Valec.
Problemas com a Fiol
A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) tem malha de 1.019 quilômetros e sairá do litoral baiano até chegar ao município de Barreiras, no Oeste do estado. Este é um grande desafio para o governador Jaques Wagner (PT). Um dos principais empecilhos para o governo é a desapropriação de imóveis.
No traçado planejado entre Ilhéus e Barreiras existem nada menos que 2.501 propriedades que precisam liberadas para dar passagem aos trilhos. Até abril deste ano, apenas um terço desses casos estavam resolvidos e as obras avançavam apenas pontualmente, em pequenos trechos.
Sem a ferrovia, não tem negócio. Pelo plano da Bahia Mineração (Bamin), não há previsão de nenhum outro modal de escoamento ou de entrega. A previsão da Bamin, conforme previsto no relatório de impacto ambiental do Porto Sul, é de que seu terminal portuário receba, em média, cerca de quatro composições ferroviárias por dia, cada uma com 140 vagões, segundo matéria do Valor Econômico.
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