Thomaz Bastos alerta bancos contra efeitos da Ação Penal 470
Defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado no processo do chamado mensalão, ele aponta como um dos principais problemas a confusão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo plenário do Supremo entre gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira; "as consequências disso serão catastróficas"
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247 – O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos fez um "alerta" a uma plateia de diretores jurídicos de bancos e advogados contra o STF. Ele afirmou que decisões tomadas pelo Supremo na Ação Penal nº 470 serão "catastróficas" para o setor bancário. No processo, Bastos é defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado.
No 10º Congresso de Direito Bancário da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ele recomendou que os bancos reforcem seus sistemas internos de compliance.
Um dos principais problemas do julgamento do chamado mensalão apontados por Márcio Thomaz Bastos foi a confusão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo plenário do Supremo entre gestão fraudulenta e de gestão temerária de instituição financeira.
Ambos os crimes estão previstos no artigo 4º da lei nº 7492, de 1986, mas enquanto para o primeiro a pena é de 3 a 12 anos de reclusão, para o segundo a pena é de 2 a 8 anos.
No julgamento, além de José Roberto Salgado, foram condenados por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e seu diretor Vinícius Samarane.
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