Novo ministro condena votos panfletários no STF
Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente Dilma para ocupar a vaga de Carlos Ayres Britto no STF, afirmou, em artigo publicado em janeiro, que "a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos" no julgamento do chamado mensalão "surpreenderam boa parte da comunidade jurídica". Os ministros Celso de Mello, que chamou em seu voto os réus de "usurpadores da República", e Marco Aurélio Mello, que mencionou os "13 membros da quadrilha", um "número sintomático", são alguns exemplos disso. Barroso será relator do 'mensalão mineiro' e pode participar do julgamento dos embargos da Ação Penal 470
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247 – Luís Roberto Barroso é conhecido por defender posições consideradas progressistas. Nos últimos anos, a maioria delas teve grande repercussão no Supremo Tribunal Federal. O novo ministro da Corte Suprema, escolhido nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do sergipano Carlos Ayres Britto, é favorável às cotas raciais, à união homoafetiva e ao direito de a mulher interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo. Foi ele também o advogado que defendeu a liberdade de Cesare Battisti.
Agora, como novo ministro do STF, um dos primeiros grandes casos que herdará será a relatoria do chamado 'mensalão mineiro'. Isso porque quando Joaquim Barbosa assumiu a presidência do tribunal deixou para o novo ministro todos os casos sob sua relatoria. A regra é que o novo presidente deixe os processos para o antecessor, mas neste caso, Ayres Britto se aposentou e Barroso receberá, de acordo com a assessoria do Supremo, mais de sete mil ações que estão hoje com Barbosa, assim que tomar posse.
No caso, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante sua campanha para o governo do Estado de Minas Gerais em 1998. Para cometer os crimes, ele teria se associado, de acordo com a acusação, ao empresário Marcos Valério, condenado no caso do 'mensalão' como o operador do esquema.
Críticas sobre o 'mensalão'
Advogado especialista em Direito Constitucional, Barroso poderá ainda julgar, junto com a corte, os 26 embargos impetrados pela defesa dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, caso essa etapa fique mesmo para o segundo semestre e Barroso tome posse a tempo. Barbosa afirmou nessa semana que está "longe de estar preparado" para julgar os embargos. Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes confirmou que o caso não deve ser avaliado agora. Ele acredita que, por conta do recesso de julho, os recursos acabem sendo julgados apenas em agosto.
Num artigo publicado em janeiro deste ano no site Consultor Jurídico e assinado com o advogado Eduardo Mendonça (leia aqui), Luís Roberto Barroso afirmou que "parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política" e que, por isso, "é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema".
O novo ministro do STF critica ainda o tom panfletário dos juízes durante a Ação Penal 470: "A superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam parte da comunidade jurídica". Lembremos aqui, a exemplo de votos "panfletários", o do decano Celso de Mello, que chamou os réus de "usurpadores da República", e de Marco Aurélio Mello, que fez menção aos "13 membros da quadrilha", segundo ele, um "número sintomático", numa referência ao PT (leia mais).
No mesmo texto, Barroso opina que não é ruim que os ministros levem em conta "a realidade e o sentimento social", mas alerta que é necessário que o Judiciário não se torne subserviente à opinião pública, nem seja "pautado pelas pressões da mídia". O tribunal ainda deve definir se haverá um revisor dos embargos nesta segunda etapa do processo. Caso não haja – como prega o regimento do STF –, o novo ministro será o primeiro a votar, logo depois do relator, Joaquim Barbosa, sobre as mais de duas mil páginas de embargos.
Nesta quinta-feira, após a escolha de seu nome, Barroso agradeceu e se disse honrado com a indicação. "Recebi muito honrado a indicação da presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa, que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal", disse o constitucionalista. O nome de Barroso segue agora para aprovação do Senado, que irá sabatinar o advogado na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a votação segue para o plenário da Casa.
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