Revisor de embargos deve atrasar ainda mais a AP 470
Regimento do STF é contra a indicação de um revisor para os embargos impetrados pelas defesas dos réus e o episódio ocorreu apenas uma vez na história do Supremo, mas de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que revisou o caso do chamado 'mensalão', pode acontecer agora. Fato arrastaria ainda mais o julgamento, que, nas mãos do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve continuar só no segundo semestre do ano. Maioria dos embargos, como o do ex-ministro José Dirceu, pede a saída de Barbosa da relatoria
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – O julgamento do chamado 'mensalão' deverá demorar ainda mais que o esperado caso seja mesmo indicado um revisor para os embargos declaratórios impetrados pelas defesas dos réus. Apesar de a decisão ser contrária ao regimento do Supremo Tribunal Federal e de o fato ter ocorrido apenas uma vez na história da Corte, é possível que aconteça agora novamente, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que revisou a Ação Penal 470 no ano passado.
"O regimento interno é taxativamente contrário. Diz que não há revisor nos embargos de declaração. Mas há ministros que entendem que sim, porque, como o julgamento dos embargos vai integrar o julgamento de mérito, seria natural, uma consequência lógica, também terem revisor", afirmou o ministro, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico. Esse tipo de embargo serve para esclarecer partes "obscuras" do processo.
O próprio Lewandowski admitiu ser um dos interessados de que os embargos tenham um revisor, assim como "certos ministros" – ele não citou nomes. "Isto pode ser uma das discussões preliminares do julgamento", acrescentou. O ministro afirmou ainda que o novo membro do tribunal, Luís Roberto Barroso, será o primeiro a votar sobre os recursos, uma vez que os votos seguem a ordem a partir de quem tem menos tempo no tribunal.
No único caso do STF em que houve revisor de embargos, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado por peculato e formação de quadrilha e a ministra relatora, Cármen Lúcia, enviou os embargos para o revisor examinar. A defesa do parlamentar questionava especificamente o voto do revisor, Dias Toffoli, ao contrário do que acontece com o 'mensalão', em que a maioria dos réus pede a saída do relator, Joaquim Barbosa. No caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, a defesa pediu a saída de Barbosa pelo fato de ele ter assumido a presidência do Supremo.
Julgamento se arrasta
É praticamente certo que a análise dos embargos ocorra apenas no segundo semestre, com base no que demonstrou o presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Estou longe de estar preparado para os embargos", declarou o ministro, recentemente. Dias depois, o ministro Gilmar Mendes confirmou que os embargos deveriam ficar apenas para agosto, uma vez que em julho o tribunal entra em recesso.
Enquanto isso, o chefe da Procuradoria-Geral da República – responsável pela denúncia ao STF – Roberto Gurgel, reclama da demora das prisões dos réus. Ele lamentou, há cinco dias, que o segundo semestre inicie sem que os 25 condenados estejam na cadeia. Gurgel afirmou ainda que o Brasil tem "imensa dificuldade" em cumprir decisões judiciais quando os envolvidos estão "no topo da estrutura social".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247