Barroso: se pudesse, não julgaria mensalão
"Eu não estou indo para o Supremo para julgar o mensalão. Se pudesse escolher, escolheria ir logo depois do julgamento. O STF discute inúmeras questões mais importantes para a vida das pessoas. Gostaria que o país virasse rapidamente essa página", disse o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que criticou o sistema punitivo brasileiro, que considera "desarrumado" e dividido por classes sociais
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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje (7) que o país precisa superar a discussão sobre a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em seu entendimento, há outros assuntos relevantes no Supremo que merecem mais atenção.
"Eu não estou indo para o Supremo para julgar o mensalão. Se pudesse escolher, escolheria ir logo depois do julgamento. O STF discute inúmeras questões mais importantes para a vida das pessoas. Gostaria que o país virasse rapidamente essa página", disse, em conversa com jornalistas nesta tarde. Barroso garantiu que a presidenta Dilma Rousseff "nem remotamente" tocou neste assunto nas conversas que tiveram antes de sua indicação.
No final do ano passado, antes de ser indicado, Barroso disse em um artigo que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva" na história do Supremo, que endureceu sua jurisprudência. Hoje, questionado se tratava-se de uma crítica ao Supremo, ele disse que fez apenas uma análise "descritiva sobre um fato observável a olho nu". Ele disse, ainda, que esta também é a opinião de outros ministros. "Uma coisa é comentário em texto acadêmico, outra é ter influência na liberdade ou não de uma pessoa", ponderou.
Barroso disse que não se sente impedido de julgar processos sobre os quais tenha se manifestado, exceto os em que atuou como advogado. "Sou de uma geração que enfrentou censura e tem opinião sobre quase tudo. Teria que me dar por impedido em milhares de processos", disse.
O futuro ministro também disse ser favorável "a uma redução relativamente drástica" do foro privilegiado, que delega aos tribunais o julgamento de determinadas autoridades. Segundo ele, as cortes não estão devidamente estruturadas para atuar na primeira fase dos processos penais, quando são reunidas provas e depoimentos. Por outro lado, defendeu "proteção institucional" de algumas autoridades muito visadas por órgãos de controle para evitar exageros.
Barroso disse que não é especialista em direito penal e que passará o mês julho, recesso no Supremo, estudando o processo do mensalão para participar do julgamento dos recursos. Ele confirmou que sua posse no cargo será no dia 26 de junho, a partir das 14h30.
Classes
Barroso também criticou o sistema punitivo brasileiro, que considera "desarrumado" e dividido por classes sociais. Para ele, o direito penal só é bem explorado por quem tem dinheiro para pagar bons advogados."Fato real é que somos punitivos seletivamente. Na Justiça Penal, a estratificação de classes é muito evidente", avaliou, durante conversa com jornalistas nesta tarde. Ele também acredita que a polícia e o sistema carcerário "vivem momentos difíceis" e que é preciso repensar o modelo penal brasileiro.
Para Barroso, as polícias precisam ganhar "status e dignidade" para atuar de forma mais eficiente e menos violenta. "A polícia que bate ou é violenta ou é por falta de recursos para investigar. A polícia que vive de quebra de sigilo é porque não tem outros elementos", analisou.
Quanto ao sistema penitenciário, ele defende a adoção de prisões domiciliares com monitoramento eletrônico nos crimes de menor potencial ofensivo. "O sistema penitenciário, apesar dos muitos investimentos feitos, é um ambiente de degradação humana. Não realiza o papel de ressocialização. Quem chega no sistema sai pior do que entrou."
Barroso também sinalizou ser contrário à redução da maioridade penal, pois acredita que o sistema carcerário já está muito sobrecarregado para suportar novas demandas.
A portaria com a nomeação de Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ele deve tomar posse no dia 26.
Na quarta-feira (5), Barroso teve o nome aprovado no plenário do Senado, com 59 votos favoráveis e 6 contrários, depois de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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