Gilmar ocupa sessão e STF adia voto sobre liminar
Em mais de duas horas, ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da tentativa de aprovação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, cuja tramitação no Senado ele havia interrompido por meio de liminar; justificativa ocupou toda a tarde do STF; provocou adiamento da sessão; valendo-se do conceito de "controle preventivo" do Judiciário sobre o Legislativo, Gilmar defendeu a validade do projeto apenas depois de 2014 e não teve contraditório até agora; julgamento segue nesta quinta
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247 - Após um voto de mais de duas horas, o ministro Gilmar Mendes, que havia acolhido pedido de liminar apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para interromper a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, votou nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade da tentativa de inibir a criação de partidos políticos. A leitura do voto foi tão longa que ocupou toda a primeira parte da sessão desta quarta-feira, adiando o caso para uma próxima sessão. O plenário retoma o julgamento nesta quinta-feira.
A estratégia de Mendes foi a de buscar visibilidade para seu pronunciamento, manifestando-se diante de apenas um breve aparte do ministro Dias Toffoli. Irritado com a repercussão de sua liminar, considerada por muitos um caso inédito na Justiça nacional, Mendes afirmou que o STF já havia se pronunciado sobre mandados de segurança impetrados por parlamentares. Suas argumentações despertaram atenção no plenário, mas a sessão foi suspensa sem que houvesse qualquer contraditório.
"Seria manter um partido mais igual que o outro", disse Gilmar, que tratou o projeto de lei como "casuístico", já que, recentemente, o PSD, de Gilberto Kassab, foi criado sem passar pelo empecilho que deve inviabilizar a criação do Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e do MD, fusão entre partidos liderada pelo deputado Roberto Freire (SP).
O projeto de lei questionado por Rollemberg impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo, e, nesta quarta-feira, defendeu com empenho e, por vezes, alguma exaltação, os "interesses da minoria" no Congresso Nacional.
O ministro votou pelo "provimento parcial" do pedido de Rollemberg, de acordo com a Assessoria de Imprensa do STF. A matéria pode continuar tramitando, suspensa a liminar atualmente em vigor, mas, aprovado o projeto, suas regras valeriam apenas paras eleições posteriores a 2014.
Apesar do empenho de Gilmar Mendes, a expectativa é de que a liminar expedida por ele caia. Na semana passada, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat, que substituía o procurador-geral Roberto Gurgel, se disse contrária à tese defendida por Gilmar e pelo próprio Gurgel, de que o projeto de lei é casuístico e inconstitucional -- ela acabaria dispensada. Também defenderam o projeto de lei o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentando que, no Brasil, não há controle prévio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o projeto.
Com Agência Senado
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