TCU comete recorrentes ilegalidades, diz Barbosa
Presidente do STF criticou o órgão após a liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação em oito Estados, no valor de R$ 100 milhões: "O Tribunal de Contas da União existe para autorizar benefícios como esse. Depende da conveniência", ironizou
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) após a liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação.
Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. "Normalmente, esse tipo de argumento é utilizado fazendo-se uso do Tribunal de Contas da União. ‘Ah, paguei porque o tribunal disse que é legal'. Só que o Tribunal de Contas da União, nós sabemos, incorre, com muita frequência, em ilegalidades e inconstitucionalidades. Depende da conveniência”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou na terça-feira (11), por 8 votos a 5, a liminar que suspendeu o pagamento de R$ 100 milhões a juízes referente a auxílio-alimentação. A maioria dos conselheiros entendeu que o CNJ deve aguardar a palavra final Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade dos pagamentos.
Barbosa afirmou que porá em votação no próximo semestre, já com uma nova composição do CNJ. O presidente em exercício do TCU, ministro Aroldo Cedraz, informou que não vai comentar as declarações de Joaquim.
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