Contra novos tribunais, Gilmar se une a Barbosa

Do Conjur - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta terça-feira (6/8) a criação de mais tribunais regionais federais. Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais.

“É verdade que é preciso sim atender às demandas do cidadão, mas não sei se a resposta deve vir com a criação de mais tribunais ou se nós precisamos de mais juizados especiais, mais turmas recursais”, disse o ministro, que também lembrou que esse debate jurídico precisa agora ser travado no plenário do Supremo.

No último dia 17 de julho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs (6ª; 7ª; 8ª; e 9ª Regiões), com sedes em Curitiba; Salvador; Belo Horizonte; e Manaus. A decisão precisa agora ser referendada pelo plenário do STF.

A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça

O ministro Gilmar Mendes também comentou o projeto aprovado no Senado que torna corrupção um crime hediondo. “O grande combate que a gente tem de fazer em relação à corrupção é fazer andar a investigação, fazer andar as denúncias e fazer os próprios julgamentos andarem. Chamar esse crime ou aquele de crime hediondo não resulta em nada”, criticou.

Ele avaliou que se a proposta também for aprovada na Câmara — onde tramita em regime de urgência —, na prática, o cidadão que for condenado por esse tipo de crime apenas cumprirá uma pena mais longa em regime fechado. “Isso é apenas um apelo ao simbólico. Por isso é que eu tenho chamado atenção para a necessidade de uma reforma séria da Justiça e, nesse ponto, da Justiça criminal”, disse. Com informações da Agência Brasil.