CNJ passa a divulgar julgamentos de improbidade diariamente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real; os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário; norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações que deram entrada até 31 de dezembro de 2011
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.
A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, conhecido como "processômetro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.
Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando julgamento dos processos até o final de 2013.
Edição: Carolina Pimentel
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247