Memorial aponta nova metamorfose de Luiz Fux
Documento apresentado pelos advogados de Cristiano Paz, ex-sócio das agências DNA e SMPB, chamou a atenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele cita textualmente um pronunciamento de Luiz Fux sobre embargos infringentes. "No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal"; na semana passada, ao votar contra os embargos, Fux não disse que estava mudando de posição
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247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já foi criticado por agir de uma maneira como candidato à vaga e de outra totalmente distinta depois de empossado, pode ter caído em nova contradição. No memorial apresentado pelos advogados de Cristiano Paz sobre a questão dos embargos infringentes, foi destacado um pronunciamento favorável do próprio Fux sobre esses recursos, que, na semana passada, foram negados por ele. Leia abaixo as notas publicadas no Painel:
Grifado O memorial em defesa dos embargos infringentes entregue por Castellar Guimarães, que defende Cristiano Paz no mensalão, chamou atenção de membros do Supremo Tribunal Federal.
Verão passado A defesa cita pronunciamento de Luiz Fux em julgamento de um habeas corpus. "No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal''.
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