Plano de Fux joga votação para a próxima semana
Julgamento de embargos infringentes da Ação Penal 470 não terá nenhum voto proferido hoje; relator dos recursos, Luiz Fux sugeriu que, primeiro, os ministros ouçam, pela segunda vez, as sustentações dos advogados de cada réu que recorreram pelo crime de formação de quadrilha, o que ele classificou como uma "deferência para a defesa"; Fux leu relatórios sobre os casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares; procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também falará, representando a acusação
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247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux propôs, em sessão da Ação Penal 470 desta quinta-feira 20, que todos os embargos infringentes relacionados ao crime de formação de quadrilha sejam julgados primeiro. Sua sugestão, porém, é de que a corte ouça novamente a sustentação oral dos advogados de cada réu e só depois disso os ministros profiram seus votos, o que não acontecerá hoje. Os advogados já começaram sua exposição. Em seguida, irá falar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representando a acusação.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
STF inicia julgamento de novos recursos do processo do mensalão
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Os recursos serão julgados de forma individual. Dessa forma, os votos dos ministros não serão proferidos na sessão desta quinta-feira, haverá somente sustentações orais dos advogados durante 15 minutos cada um. O julgamento não deve terminar hoje.
A sessão começou com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, em 30 minutos, e os advogados de defesa. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas finais de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.
Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha. Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados na semana que vem.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.
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