Revanche de Barbosa arrisca 38 decisões do CNJ
Contra decisão do STF, Joaquim Barbosa instalou na presidência do Conselho Nacional de Justiça o corregedor Francisco Falcão para cobrir suas ausências ou atrasos às sessões; o certo seria ser substituído por Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo; manobra típica de revanche, de Barbosa contra Lewandowski, em razão de desavenças no julgamento da AP 470, podem acarretar uma longa série de pedidos de anulação de sessões comandadas por Falcão; "Joaquim transformou o corregedor numa espécie de vice-presidente do CNJ, mas não poderia ter feito isso", declarou um dos conselheiros
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247 - Pelo menos 38 sessões do Conselho Nacional de Justiça, nas quais diferentes decisões foram tomadas em relação a litígios díspares e relevantes, podem ser anuladas em razão de uma verdadeira revanche praticada pelo presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, contra seu desafeto Ricardo Lewandowaski, também vice-presidente do STF e do CNJ. Para evitar que suas constantes ausência das sessões plenárias do CNJ acarretassem o exercício temporário da presidência do órgão por Lewandowski, Barbosa determinou que, em seu lugar, atuasse como presidente das sessões plenárias o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional do CNJ, Francisco Falcão.
O problema é que essa troca de personagens ao bel prazer do presidente do STF contraria uma regra estabelecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, de 2012. De maneira clara e nítida, o STF decidiu que: "A competência exclusiva, indelegável e absoluta para presidir a sessão do CNJ fixou-se, a partir do advento da EC nº 61/2009, na pessoa do Presidente ou, na sua ausência, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do disposto no artigo 103-B, §1º, da Constituição de 1988 (MS 28.003/DF)".
A ultrapassagem por Barbosa da decisão do Supremo, para evitar que Lewandowski assumisse o posto de presidente do CNJ, mesmo que temporariamente, vai fazer com que réus e vítimas de sessões julgadas sob a presidência de Falcão peçam suas respectivas anulações. Afinal, ele não poderia estar naquela posição, mas apenas o próprio Barbosa ou, quando ausente, o seu substituto legal, o adversário Lewandowski. Para prejudicar o colega, Barbosa atropelou as regras e vigentes e armou um grande imbróglio para o CNJ.
Conselheiros do CNJ ouvidos por 247, que obteve lista parcial, mas extensas, das sessões comandadas irregularmente por Falcão, temem que as partes prejudicadas ingressem com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal e anulem os processos julgados sob a presidência inconstitucional dele. O precedente do STF, para tanto, é muito claro, ao especificar a sessão do Conselho não pode ser presidida por outra pessoa, senão o presidente ou vice do Supremo. Segundo um Conselheiro, que se disse constrangido pelos atos do presidente do STF, "Barbosa transformou o Corregedor numa espécie de vice-presidente do CNJ".
A coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, apontou nesta quarta-feira que Barbosa tem driblado, deliberadamente, o direito de Lewandowski de presidir as sessões às quais ele, Barbosa, falta ou chega atrasado:
Drible - O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, não tem sido convocado a assumir a presidência do CNJ nas ausências de Joaquim Barbosa. Ontem, o corregedor Francisco Falcão presidiu a sessão do órgão durante a manhã.
Regra Em 2012, o Supremo decidiu que a competência "exclusiva, indelegável e absoluta" para comandar as sessões é do presidente do STF ou, na ausência, do vice. Conselheiros temem que decisões tomadas sob o comando de Falcão sejam passíveis de anulação, narra o Painel.
Ao jornal, o CNJ informou que Falcão assumiu "porque se tratava de ausência temporária, pois Barbosa chegou à tarde". De acordo com a assessoria, o vice deve ser acionado quando a falta é durante todo o dia.
O problema, repita-se, é que quem deveria cobrir Barbosa era, e sempre foi, Lewandowski, e jamais, pela lei, Falcão.
Abaixo, apuração exclusiva do 247 com a lista dos casos julgados sob a presidência do Corregedor do CNJ, na manhã de terça-feira (6), que podem ser anulados pelo STF:
Plenário/Gab. Cons. Maria Cristina Peduzzi
PP 0007514-77.2013.2.00.0000 - Julgo improcedente
Providências
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Plenário/Gab. Cons. Emmanoel Campelo
PCA 0004920-90.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Plenário/Gab. Cons. Paulo Teixeira
PP 0007643-82.2013.2.00.0000 - Nego provimento ao recurso
Providências
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO X CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e outros (2)
Plenário/Gab. Cons. Rubens Curado
PCA 0005191-02.2013.2.00.0000 - Julgo parcialmente procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCO X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Plenário/Gab. Cons. Paulo Teixeira
RevDis 0002873-46.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão Disciplinar
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Plenário/Gab. Cons. Maria Cristina Peduzzi
PP 0001446-77.2014.2.00.0000 - Julgo improcedente
Providências
GERSINO DONIZETE DO PRADO X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Plenário/Gab. Cons. Fabiano Silveira
PP 0002648-26.2013.2.00.0000 - Nego provimento ao recurso
Providências
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005620-66.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005621-51.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005622-36.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005623-21.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005624-06.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005625-88.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005626-73.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005627-58.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005628-43.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005629-28.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005630-13.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005631-95.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005632-80.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X tribunal de justiça do estado do pará
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005634-50.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005635-35.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005636-20.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005639-72.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005640-57.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005641-42.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005646-64.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005647-49.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005648-34.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005649-19.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005650-04.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005652-71.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Plenário/Gab. Cons. Deborah Ciocci
PCA 0005653-56.2013.2.00.0000 - Julgo procedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Plenário/Gab. Cons. Fabiano Silveira
PCA 0005773-36.2012.2.00.0000 - Julgo improcedente
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINJEP X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Plenário/Gab. Cons. Maria Cristina Peduzzi
PADMag 0006017-28.2013.2.00.0000 - Aprovo questão de ordem
Processo Disciplinar / Sindicância
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ X ARI FERREIRA DE QUEIROZ
Plenário/Gab. Cons. Luiza Cristina
PP 0000147-65.2014.2.00.0000 - Nego provimento ao recurso
Providências
MARCELO LINS DOS SANTOS X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Plenário/Gab. Cons. Fabiano Silveira
PP 0006123-58.2011.2.00.0000 - Julgo parcialmente procedente
Providências
HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA e outros (1) X CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
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