CGU abre processo contra holandesa SBM e mais seis
Processo aberto pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, de caráter punitivo, pretende “apurar a possível obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais”, em contratos com a Petrobras; em acordo com a Justiça holandesa, empresa pagará US$ 240 milhões como punição por repasses indevidos em três países; investigação também atinge seis funcionários e ex-funcionários da estatal
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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou nesta quarta-feira (12) a abertura de um processo de responsabilização da empresa holandesa SBM Offshore em meio à sindicância que investiga relações da empresa com a Petrobras. O processo, de caráter punitivo, pretende “apurar a possível obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais”, segundo nota da CGU.
A decisão de que a empresa holandesa precisa ser investigada foi apontada pelo ministro em relatório parcial da sindicância, aberta em abril deste ano pela controladoria. Segundo o órgão, esse processo sobre a SBM poderá acarretar no “impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobras”. Conforme nota divulgada pela CGU, depois que a medida for publicada no Diário Oficial da União, a empresa será notificada, nos próximos dias, para apresentar defesa. O contraditório e a ampla defesa serão observados.
De acordo com o órgão, caso a holandesa se comprometa a colaborar com as investigações por meio da assinatura de um acordo de leniência, ela não ficará proibida de contratar. A nota informa que a SBM procurou a CGU na tentativa de um possível acordo. “A CGU tem se posicionado de forma favorável, tendo em vista a postura cooperativa da SBM, mas será necessário que ela concorde com os termos exigidos pela controladoria, incluindo o ressarcimento dos prejuízos, para que o acordo seja concretizado”, informou.
Mais seis processos acerca de funcionários e ex-empregados da Petrobras foram instaurados, com o objetivo de responsabilizar individualmente os agentes que participaram de atos ilícitos. Segundo a nota, os processos têm “contado com a colaboração integral da direção da Petrobras”. A estratégia da CGU no trabalho da sindicância envolve entrevistas, depoimentos, análise de e-mails, documentos, dados patrimoniais, além de registros de viagens.
A Agência Brasil entrou em contato com a empresa responsável pela assessoria de imprensa da SBM e não recebeu posicionamento sobre o tema até o fechamento desta reportagem.
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