Senado regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos

Após dois anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta (6) o projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos do país; o projeto, aprovado em 2013 pelo senadores, sofreu mudanças na Câmara e voltou na forma de um texto alternativo; segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois pontos ainda causam divergência entre os senadores; "A regulamentação avançou bastante, mas ainda temos dois pontos que precisam ser pacificados: a contribuição ao INSS e a multa do FGTS", explicou Renan

Após dois anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta (6) o projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos do país; o projeto, aprovado em 2013 pelo senadores, sofreu mudanças na Câmara e voltou na forma de um texto alternativo; segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois pontos ainda causam divergência entre os senadores; "A regulamentação avançou bastante, mas ainda temos dois pontos que precisam ser pacificados: a contribuição ao INSS e a multa do FGTS", explicou Renan
Após dois anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta (6) o projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos do país; o projeto, aprovado em 2013 pelo senadores, sofreu mudanças na Câmara e voltou na forma de um texto alternativo; segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois pontos ainda causam divergência entre os senadores; "A regulamentação avançou bastante, mas ainda temos dois pontos que precisam ser pacificados: a contribuição ao INSS e a multa do FGTS", explicou Renan (Foto: Valter Lima)


✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Agência Senado - Por falta de acordo na sessão plenária de terça-feira (5), o Senado adiou para esta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O projeto, aprovado em 2013 pelo Senado, sofreu mudanças na Câmara e voltou na forma de um texto alternativo (SCD 5/2015). Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois pontos ainda causam divergência entre os senadores.

— A regulamentação avançou bastante, mas ainda temos dois pontos que precisam ser pacificados: a contribuição ao INSS e a multa do FGTS — explicou Renan.

Entre os pontos alterados pelos deputados está o valor da contribuição do empregador para o INSS. O texto da Câmara fixou a contribuição em 12%, mas o texto aprovado no Senado previa uma alíquota de 8%. A redução seria para compensar a cobrança de mais 0,8% para um seguro contra acidente e 3,2% para a rescisão contratual.

continua após o anúncio

Os 3,2% da rescisão iriam para um fundo, em conta separada, destinado a cobrir a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão do empregado sem justa causa. Essa cobrança parcelada também foi extinta pela Câmara, mas pode ser resgatada, de acordo com os relatórios da senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— A gente pediu tempo, porque existe uma preocupação aqui de que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores — argumentou Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem a divisão da multa mês a mês não garante o pagamento ao trabalhador.

continua após o anúncio

Segundo Jucá, o pagamento dos 3,2% seria como uma poupança para que o empregador pudesse arcar com a multa.

— Todo mês, a multa do FGTS de demissão sem justa causa será depositada numa conta vinculada, garantindo que o empregado doméstico vá receber estes 40% da multa. Quem diz que está sendo tirado direito do empregado doméstico ou não sabe fazer conta ou não sabe ler o texto — disse o relator.

continua após o anúncio

Cálculo atuarial

O valor da contribuição do empregador ao INSS é polêmico porque representantes do Ministério da Previdência estimam uma perda de R$ 700 milhões ao ano com a redução. Segundo Renan Calheiros e Romero Jucá, o cálculo atuarial está errado porque há uma expectativa de maior formalização, o que aumentaria o valor arrecadado pelo governo.

continua após o anúncio

— O governo está tendo uma pequena perda. Agora, entre o governo ter perda e a família brasileira ter perda, quem tem que ter perda é o governo. A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar , hoje somente 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS e nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados — previu Jucá.

Apesar de apontar uma falta de consenso em relação ao total de despesas que as famílias empregadoras terão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) espera que o projeto possa ser votado na quarta-feira.

continua após o anúncio

— O fundamental é a decisão que tomaremos se o empregador irá contribuir com 8% ou 12% do INSS e a aplicação da multa por demissão sem justa causa. A ideia é votarmos amanhã — afirmou.

Texto

continua após o anúncio

O texto foi elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das Domésticas. Por falta de regulamentação, ainda estão pendentes direitos como o FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

continua após o anúncio

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

continua após o anúncio

Ao vivo na TV 247

Cortes 247