Ministro decide nesta 5ª sobre ação para barrar impeachment
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta quinta (3) sobre o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; o mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA); entre as alegações, o parlamentar sustenta que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir hoje (3) o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão deve ser divulgada esta noite.
O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustenta que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.
“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o deputado. Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara.
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