TRE cassa governador do Amazonas. Eduardo Braga pode assumir
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar, por cinco votos a um, o mandato do atual governador José Melo, do Pros, por compra de votos na eleição de 2014; com isso, o segundo colocado, Eduardo Braga, poderá assumir o cargo; investigação apontou que o governo amazonense destinou R$ 1 milhão a uma entidade fantasma, que, segundo os juízes do TRE, foram usados para a compra de eleitores
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247 – O atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que já governou o Amazonas por dois mandatos, pode reassumir o cargo. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do governador José Melo, do Pros, e e de seu vice Henrique Oliveira, do Solidariedade, por cinco votos a um.
Segundo os juízes, houve compra de votos, por parte de Melo, na campanha de 2014. Os advogados de Eduardo Braga afirmam que o dinheiro usado para a compra de votos partiu de um contrato fraudulento entre o governo do Amazonas e uma empresa para realizar serviços de monitoramento eletrônico para atuar na organização da Copa em Manaus.
Segundo a denúncia, o Estado repassou R$ 1 milhão para a Agência Nacional de Segurança e Defesa, uma entidade fantasma. O advogado de Eduardo Braga, Daniel Nogueira, sustenta que, se mantida a cassação pelo TSE, a Corte pode decidir pela posse do ministro de Minas e Energia no governo do Amazonas, mesmo com a minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê a realização de uma nova disputa em casos de cassação.
"Há uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que este dispositivo do segundo colocado na minirreforma não se aplica nas eleições que já tenham ocorrido. Por mais que haja um posicionamento doutrinário questionando este entendimento, eu prefiro acreditar na posição jurisprudencial do TSE", afirma.
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