Presidente do TRE de São Paulo é afastado do cargo
Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, apontou longa era de abusos na corte de justiça supostamente praticados de 2008 a 2010; entre os acusados está o presidente do TRE-SP, Penteado Navarro
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Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo administrativo disciplinar e afastou das funções o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30), por maioria de votos (13 a 12) do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne 25 magistrados. A defesa vai entrar com recurso para suspender a medida.
“Vamos estudar o tipo de recurso que iremos apresentar para cassar essa decisão”, resumiu o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Navarro. “Não estou convencido da judicialidade desse julgamento”, afirmou outro defensor do presidente do TRE, Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Não me parece que o presidente de um tribunal estadual possa afastar o presidente de um tribunal federal”, completou.
O presidente da corte de justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, apontou, em voto lido na sessão de julgamento desta quarta-feira, uma longa era de abusos na corte de justiça, supostamente praticados por seus principais dirigentes no período de 2008 a 2010. Entre os acusados está o presidente do TRE, Penteado Navarro, que segundo Sartori, seria um “efetivo ordenador de despesas” do tribunal de São Paulo.
A decisão do TJ também abriu processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Vallim Bellocchi, Fábio Gouvêa e Viana Cotrim. O primeiro dirigiu o Judiciário de São Paulo e os outros dois, junto com Penteado Navarro, integraram a Comissão de Orçamento durante o período de 2008 a 2010. Todos são acusados de autorizarem a si próprios pagamentos de verbas milionárias a títulos de indenização. Os magistrados negam e afirmam que receberam quantias que lhe eram devidas.
Ivan Sartori reafirmou que pesam contra os acusados fortes indícios de que exerceram atividade paralela na direção do corte e praticaram uma série de atos ilícitos. Em voto lido na sessão de julgamento, Sartori disse que os quatro magistrados agiram com desvio de conduta, praticando desmandos a favor de apaniguados, incluindo assessores, motoristas e outros servidores, que resultaram em pagamentos de verbas vultosas e graves violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, aos quais a Constituição exige obediência irrestrita.
O relatório apresentado pelo desembargador Ivan Sartori apontou que dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça e três integrantes da antiga comissão de orçamento estariam envolvidos em autopagamento de contracheques milionários. De acordo com Sartori, “há indícios de graves violações aos princípios da moralidade”.
Segundo o desembargador Ivan Sartori, haveria “indícios veementes de infração disciplinar” e de que os pagamentos foram feitos de forma “não isonômica” com os demais magistrados.
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