Dados da (in)segurança em São Paulo
O projeto "Vizinhança Solidária" representa mais um paliativo do governo tucano que, há 20 anos no comando, não conseguiu avançar na oferta de um plano consistente de segurança pública
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A falência da ação do governo do Estado de São Paulo para lidar com a questão da segurança pública é atestada pela ascendência dos números relacionados à criminalidade, corroborando a escalada de violência nas ruas —que atinge níveis epidêmicos— e a sensação de insegurança por parte da população.
A segurança pública é tratada com descaso e improviso, sem que políticas efetivas —quer de imediato, quer de longo prazo— sejam implantadas para atacar a questão em todas as suas dimensões.
O programa recém anunciado pelo governo Geraldo Alckmin para conter a onda de assaltos a bares e restaurantes em bairros nobres da capital paulista, o “Vizinhança Solidária”, é um exemplo acabado do despreparo.
Primeiro, porque foram necessárias 114 ocorrências de arrastões —87 no ano passado e 27 até maio deste ano— para que alguma coisa fosse feita. O programa, ao que parece, consiste em uma rede de comunicação entre moradores, para que acionem a polícia, caso percebam atitudes suspeitas em residências vizinhas ou estabelecimentos comerciais. Conforme o governador, o programa começará no bairro do Itaim Bibi e será expandido para outros bairros, mas não soube dizer quais nem quando.
Segundo, porque a iniciativa representa mais um paliativo do governo tucano que, há 20 anos no comando do Estado, não conseguiu avançar na oferta de um plano consistente de segurança pública, mesmo com os recursos que São Paulo possui.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, maio foi o terceiro mês seguido em que a violência cresceu assustadoramente na capital paulista, registrando aumento de 21% no número de homicídios, em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a cidade de São Paulo teve crescimento de 16,3% no número de homicídios, 26% no de roubos de veículos e 7,3% em outros tipos de roubo, em comparação a igual período do ano passado. O número de furtos de veículos aumentou 8,6%, e o de roubos de carga e estupros subiram 10,9% e 16,7%, respectivamente.
Os dados mostram ainda que a capital está em situação pior que a do conjunto do Estado, onde até houve uma redução de 3,2% no número de homicídios no mês passado. Mas, se considerados os cinco primeiros meses do ano, houve aumento de 4,8%, uma elevação puxada principalmente pela capital, onde se registraram quase quatro de cada 10 homicídios ocorridos no Estado.
Muito preocupantes também são os ataques ao patrimônio, ônibus e a policiais militares, ocorridos nas últimas semanas, supostamente realizados por facções do crime organizado, em retaliação à operação da Rota que matou seis homens no fim de maio, na zona leste da capital. Vale lembrar que organizações criminosas como o PCC há anos detêm o poder nas penitenciárias paulistas e produziram em 2006 ataques massivos que paralisaram o Estado e aterrorizaram a população.
Diante desse quadro, empenhar iniciativas que visam salvaguardar apenas alguns bairros nos faz questionar onde estão os planos e as ações do poder público estadual para as demais áreas da cidade, especialmente em bairros onde a violência é um problema crônico. Os bairros do Campo Limpo e Jabaquara, na zona sul, juntos, registraram, em 2011, 6.200 ocorrências envolvendo homicídios, homicídio culposo, tentativa de homicídio, latrocínios, mortes e feridos no trânsito.
No último final de semana de junho, 29 jovens foram assassinados na cidade, contra nove no primeiro fim de semana do mês, conforme levantamento da Folha de S.Paulo. O foco da violência esteve nos bairros de Capão Redondo e Jardim Ângela.
Reforçar o policiamento nas áreas que concentram bares e restaurantes em dias festivos —outra ação questionável adotada pelo governo tucano recentemente— revela a opção por medidas anódinas, que não atacam o cerne do problema, protelando continuamente a execução de uma política concreta e permanente de segurança.
A diminuição do efetivo da polícia militar atuando nas ruas, de 60 para 57 mil homens, de 2008 para 2011, conforme dados do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), acentua a ausência de visão e planejamento na gestão da área, principalmente quando contrastada com o aumento dos indicadores da criminalidade.
Como sabemos, a violência é um problema estrutural que não pode ser vencido com meias medidas. É necessário um esforço amplo e incisivo e uma estratégia que combine: 1. Ações integradas de prevenção e contenção da criminalidade, ou seja, policiamento ostensivo nas ruas e oferta de políticas sociais, especialmente voltadas à juventude; 2. Melhor capacitação técnica da polícia e melhor aproveitamento dos recursos humanos à disposição; 3. Políticas de Inteligência policial integradas para prevenir e combater o crime organizado; 4. Aumento da infraestrutura nas delegacias que, em grande parte, estão à margem de ferramentas básicas como a Internet, fundamentais para auxiliar em investigações e 5. Elevação dos salários dos agentes de segurança —defasados em relação a Estados com orçamentos bem menores, como Piauí, Maranhão e Ceará.
O total descaso no Estado, infelizmente, não é novidade e soma-se ao descuido em outras áreas tão sensíveis e importantes (Educação, Saúde, Transporte), completando um quadro que deixa patente a falta de projeto, de políticas públicas e a ineficácia generalizada do governo paulista, que abandona seus cidadãos, apavorados, à própria sorte.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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