Ninguém merece uma polícia assassina
A ONU está certa: extingam as Polícias Militares que, vale lembrar, só existem por obra da ditadura de 1964/85
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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou a extinção das polícias militares brasileiras, em função de seu altíssimo índice de letalidade e de parte expressiva de tais óbitos se dever a "execuções extrajudiciais".
A ONU analisou 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte, constatando que é frequente não haver resistência nenhuma e as autoridades brasileiras acobertarem os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pela PMs.
Neste sentido, a Alemanha e a Namíbia reforçaram a recomendação ao Brasil de que coiba tais chacinas.
Segundo a agência espanhola Efe, a recomendação em favor da supressão da PM proveio da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar [ou seja, a desnecessária existência de uma polícia militarizada dividindo funções no policiamento das cidades com a polícia civil], aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
Já a Coreia do Sul deu nome aos bois: esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que durante a ditadura militar trombeteavam seus feitos e agora atuam com discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).
A Espanha, por sua vez, solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
A BBC Brasil, justificadamente, elegeu a PM paulista como aquela na qual a carapuça da ONU encaixa melhor: segundo um levantamento que efetuou, "a PM matou seis vezes mais pessoas durante ações de combate ao crime do que seus pares da Polícia Civil em São Paulo no ano de 2011".
De acordo com a agência noticiosa britânica, "o grau de letalidade da polícia no Estado mais populoso do país se insere no debate sobre a recomendação da abolição do sistema separado de Polícia Militar - feita ao Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU".
ENTULHO AUTORITÁRIO
Vale lembrarmos que tal mostrengo existe por obra e graça da ditadura de 1964/85.
Na sua trajetória para concentrarem poder na década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram esfumarem-se suas ambições de chefiar o Executivo. Então, resolveram assegurar-se de que estes não contariam com tropas a eles leais.
O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto --o que ele sempre foi-- mas, na verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).
Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".
Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos pupilos. Daí a tortura ter continuado grassando solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).
Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), instituindo a Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.
Não é à toa que até o ano passado a Rota mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart.
Celso Lungaretti é jornalista, escritor e mantém o blog Náufrago da Utopia
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