Rural tentou enganar o Supremo, diz Barbosa
"Houve manipulação de fatos contábeis", afirmou o relator, sobre o relacionamento financeiro entre o banco Rural e o PT e as agências SMP&B, DNA e Grafiti; ele disse que a instituição de Kátia Rabelo tentou enganar o Supremo Tribunal Federal, ao protelar a entrega de documentos solicitados; "houve dissimulação", avançou; voto é durissimo
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247 - O relator da Ação Penal 470, o nensalão, Joaquim Barbosa, destaca uma série de irregularidades graves na concessão de empréstimos de R$ 3 milhões e R$ 15 milhões do Banco Rural ao PT e às agências SMP&B, DNA e Grafiti. Ele lembrou que, segundo os autos do processo, o Rural omitiu documentos, aceitou burlar regras do sistema financeiro, montar cadastros com dados falsos e concecer empréstimos sem garantia. Ao PT, esses empréstimos tiveram como avalistas o então presidente José Genoíno e o então tesoureiro Delubio Soares, entre os anos de 2003 e 2005. Joaquim Barbosa sublinhou que o banco "não seguiu as regras antilavagem de dinheiro do Banco Central", além de não ter emitido documentos exigidos pela legislação quanto à concessão de créditos. "Houve manipulação de fatos contábeis", cravou.
O relator lembrou que, em sua peça acusatória, o procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que "o banco Rural só procurou cobrar os empréstimos não pagos pelo PT depois de o escândalo ter sido denunciado pela imprensa". Barbosa acrescentou que o motivo da falsificação de dados nas operações era evtar o aumento das provisões do banco sobre empréstimos de recebimeno duvidoso.
Abaixo, notícia a respeito do início do voto do relator Barbosa sobre item 5 da acusação da Ação Penal 470.
247 – O relator Joaquim Barbosa começou demolidor a leitura de seu voto sobre o item 5 da denúncia da Ação Penal 470, o mensalão. "A inicial foi integralmente aceita", disse ele, adiantando a sua condenação ao chamado núcleo financeiro do caso, composto pela banqueira Kátia Rabelo e os executivos do banco Rural Rogério Tolentino, Simone Reis Lobo, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Geiza Dias dos Santos, além do publicitário Cristiano Paz. Barbosa elencou irregularidade que preencheram itens que ele separou de A a X.
"As movimentações do Banco Rural com o Partido dos Trabalhadores e as agências DNA e Grafite não cumpriam as exigências prescritas pelo Banco Central", afirmou. Citou que mal havia registro dos empréstimos, constantes ampliações de limites de crédito e ausência de cadastro dos tomadores. Acrescentou, quando havia, os cadastros continham informações falsas.
Joaquim Barbosa destacou que o Banco Central apurou, dentro do Rural, "oorrências de natureza grave", no período de 2003 a 2005, em relação a operações de crédito sem a observância das boas práticas bancárias. "Tais fatos indicam delitos", citou o relator, sobre relatório do BC ao Ministério Público.
Às 16h33, a sessão foi interrompida, com a palavra, na volta, sendo retomada pelo relator.
Abaixo, noticitário anterior com o voto do presidente Ayres Britto:
247 - Sem rodeios, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, condenou logo nos primeiros minutos do seu voto os réus do chamado núcleo publicitário da Ação Penal 470. Ele considerou ter todos os elementos necessários para acompanhar a maioria da Corte, que já se manifestou pela condenação dos réus. "Os autos confirmam a trama delitiva da denúncia", disse. "Houve um rematado esquema de desvios de dinheiros públicos. O Ministério Público conseguiu provar em juízo as acusações".
Ayres Britto bateu duro em portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, que permitiu, na prática, a prorrogação de contratos publicitários antes da realização de licitações. "Isso é um atentado, uma afronta ao artigo quinto, incisivo 36, da Constituição", atacou Ayres Britto, referindo-se à antecipação de valores, pelo então ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, à agência DNA, de Marcos Valério. "Isso foi um tranco à função legislativa do Estado", reforçou Britto, reclamando da cobertura que o ato do Ministério da Justiça teria dado à ação de Pizzolato. "Ele aprovou aportes financeiros indevidos à agência DNA de Valério, Paz e Hollerbach", registrou Britto. "O desfalque patrimonial tinha sim repercussão financeira no Banco do Brasil, majoritamente público".
Nesse ponto, o revisor Ricardo Lewandoswski tomou a palavra para dizer que, em seu voto, havia feito a resslava de que dois peritos da Polícia Federal haviam feitos interpretações favoráveis aos contratos do BB com a DNA.
O ministro Ayres Brtito indicou, com imagens inusitadas, que irá acompanhar o pedido já feito pelo ministro Cezar Peluso de fixar penas de prisão para os réus. "!Há um gosto de berinjela crua no céu da boca do magistrado que determina uma pena de restrição de liberdade", disse.
Antes de passar a palavra para o relator Joaquim Barbosa, que, às 15h40, anunciou que "a inicial acusatória foi integralmente recebida", referindo-se ao ítem 5 da denúncia, o presidente Ayres Britto fez uma apuração provisória dos votos dados até então.
Abaixo, notícia anterior:
247 - Ex-candidato a deputado federal pelo PT da Paraíba, a convite de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1990, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto dá nesta quinta-feira 30 seu voto na Ação Penal 470, pronunciando-se sobre as acusações que pesam sobre o núcleo publicitário. Será o sepultamento, em definitivo, de suas últimas ligações com o PT. Espera, afinal, um voto duro no processo que envolver diratamente a primeira gferação de líderes do partido. Sessão em curso.
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