A Justiça é agora um grande espetáculo?
Pela primeira vez na história, um julgamento, o da Ação Penal 470, foi exibido na televisão como uma novela ou um show da Broadway. Assistidos por milhões de brasileiros, os juízes flexibilizaram o direito penal e isso terá impacto em milhares de ações pelo Brasil. A dúvida é: haverá mais ou menos Justiça?
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247 – A TV Justiça, criada na gestão do ministro Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal, nunca teve tanta audiência como nas últimas semanas. Sessões de julgamento da Ação Penal 470 foram capazes de rivalizar com novelas como Avenida Brasil. Diante das câmeras, cada ministro pôde dar seu show particular e até aqueles mais contidos, como o decano Celso de Mello, capricharam na oratória. Os únicos que ousaram ser impopulares foram Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli que absolveram, em parte, os réus. Lewandowski disse que o bom juiz deve prestar contas à sua consciência e à lei – e não à opinião pública. Toffoli destacou que os brasileiros lutaram muitos anos para assegurar garantias individuais e direitos fundamentais na Constituição.
No “julgamento do século”, no entanto, a ala majoritária do Supremo Tribunal Federal decidiu transmitir alguns sinais à sociedade. Crimes de corrupção não exigem mais o chamado ato de ofício – a decisão de favorecer o corruptor. Acusações também são aceitas com provas mais tênues, como admitiu o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E posições hierárquicas trazem como decorrência penas maiores – é o que deve ocorrer, por exemplo, com o chamado “núcleo político” do mensalão formado por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
Como na Revolução Francesa, o STF abriu a era das guilhotinas no Brasil – e com transmissão ao vivo pela televisão. E a opinião pública – ou publicada – pesará cada vez mais nos processos judiciais de grande apelo midiático, como aqueles que envolvem empresários, políticos e celebridades. Diante dessa nova realidade, a questão é: o Brasil que emerge do julgamento da Ação Penal 470 será mais ou menos justo?
Leia aqui as reflexões do Estado de S. Paulo a respeito, aqui as da Folha de S. Paulo e também opine:
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