Juiz polêmico anula provas contra Juquinha
TRF concede habeas corpus ao ex-presidente da Valec ao declarar ilegais todas as escutas telefônicas da Operação Trem Pagador, que investiga suspeitas de corrupção nas obras da Ferrovia Norte Sul; o mesmo juiz concedeu habeas corpus a Carlinhos Cachoeira
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Goiás247 - A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou as provas que resultaram na prisão, em 5 de julho último, do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha. Em despacho assinado nesta terça-feira e remetido à 11ª Vara da justiça Federal em Goiânia, o desembargador relator, Tourinho Neto, concedeu habeas corpus declarando nulas todas interceptações telefônicas que constam nos autos da Operação Trem Pagador. Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam suspeitas de corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul e indícios de enriquecimento ilícito do presidente do PR de Goiás.
O habeas corpus concedido pelo TRF também inclui Marivone Ferreira das Neves e Jader Ferreira das Neves, mulher e filho de Juquinha. O despacho do relator Tourinho neto vai além, reconhecendo também como ilícitas “as provas derivadas dessas interceptações, direta ou indiretamente, determinando sua retirada dos autos imediatamente”.
A decisão do TRF causou revolta no coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal de Goiás, Hélio Telho. No microblog Twitter, o procurador da república desabafou: “Mais uma de Tourinho Neto. Como custa a chegar a data da aposentadoria dele”.
Operação Trem Pagador
Deflagrada no dia 5 de julho, a Operação Trem pagador investigou desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública responsável pela construção de ferrovias no Brasil. Naquele dia, Juquinha foi preso e encaminhado à sede da Polícia Federal em Goiânia. Mas ficou apenas um final de semana na cadeia. Seus bens, porém, foram indisponibilizados pela Justiça Federal e há a expectativa de que Juquinha venha a ser ser o primeiro réu enquadrado na nova lei de lavagem de dinheiro. Também foram detidos a mulher, o filho e um sócio do filho d e Juquinha. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva, 14 mandados de busca e apreensão e sequestro de 15 bens imóveis em seis municípios de Goiás e duas cidades de São Paulo. os desvios na Valec podem chegar à soma de r$ 80 milhões.
Juquinha é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante a gestão da Valec (2003 a 2011). As investigações começaram em agosto de 2011, a pedido do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia.
Abaixo, o Telex Executório do TRF:
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