Ele terá de decidir se quer “pegar o bonde andando”
Quem afirma é o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que diz ter dúvidas sobre o regimento do Supremo quanto à possibilidade de participação de Teori Zavascki na Ação Penal 470
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Débora Zampier, da Agência Brasil – A participação de Teori Zavascki, indicado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff para compor a Suprema Corte, no julgamento do processo conhecido como do mensalão, ainda causa dúvida entre os próprios integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm interpretações diferentes sobre as regras do regimento interno da Corte que tratam sobre o assunto. Zavascki começou a ser sabatinado nesta terça-feira 25 no Senado e esta etapa só será concluída em outubro, depois do primeiro turno das eleições.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a decisão de participar caberia ao novo integrante da casa, mas, hoje, ele colocou seu próprio ponto de vista em dúvida. Para Marco Aurélio, o regimento interno permite voto ao integrante que não participou do início do julgamento, mas é possível que isso diga respeito apenas aos ministros que já integravam o tribunal e, não, aos novos.
"O direito é tão complexo em nível interpretativo que já tenho dúvidas se a norma regimental se aplica apenas a quem não esteve presente, mas já integrava o tribunal, ou se se aplica a alguém que foi nomeado posteriormente. [Tenho dúvidas] Se o quórum pode ser alterado. Não podemos pegar o regimento e sair batendo carimbo, colocar na vala comum situações que não são iguais", disse o ministro a jornalistas nesta tarde.
Caso o novo ministro seja autorizado a se pronunciar, Marco Aurélio também tem dúvidas sobre a extensão do voto. "[O voto] Se aplica daqui para frente, do que ainda não foi julgado, ou pode votar nas fatias já apreciadas das quais teve proclamação parcial, menos a fatia que o antigo titular chegou a enfrentar?", questionou. O ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início de setembro, abrindo a vaga no STF, votou apenas em um dos sete itens da Ação Penal 470.
Para Marco Aurélio, caberá ao Tribunal decidir as questões em aberto, mas o novo ministro também precisará decidir se quer "pegar o bonde andando e cair do estribo, se ele quer correr esse risco".
Perguntado sobre o tema nesta tarde, o ministro Gilmar Mendes também acredita que a decisão final caberá ao colegiado, que precisa evitar tumultos. "Este julgamento foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que prossigamos no julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada".
Já o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acredita que a Corte não deve se pronunciar a respeito e que a decisão é de competência exclusiva do novo ministro. "Eu penso que um juiz da Suprema Corte pode se declarar habilitado a julgar. A meu ver, depende exclusivamente dele quando assumir".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247