Participação de Zavascki é decisão pessoal, diz Gurgel

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que, de acordo com o regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao novo membro da corte, Teori Zavascki, decidir se quer ou não participar do julgamento da Ação Penal 470. "O regimento prevê que o ministro poderá participar da votação desde que se considere habilitado", disse Gurgel, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Mais cedo, os ministros do Supremo divergiram sobre o fato e demonstraram dúvidas em relação ao regimento. Marco Aurélio Mello, por exemplo, inicialmente teve posição parecida com a de Gurgel, afirmando que Zavascki poderia atuar no caso conhecido como "mensalão" desde que se considerasse apto. Hoje, porém, o ministro disse que não sabe mais se o regimento poderia se referir a um novo membro do tribunal.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta tarde, Zavascki deixou em aberto sua participação, alegando que não é ele quem deve decidir, individualmente, mas o órgão colegiado, no caso, o STF. "O juiz não escolhe os processos em que irá atuar", disse. Ele ressaltou, no entanto, que a regra diz que se o juiz não esteve nos debates sobre o processo, ele não deve participar. Caso participe, cogitou, não faria sentido pedir vistas do caso. O feito atrasaria o julgamento, maior receio da oposição, que comemorou nesta terça a suspensão da sabatina no Senado. A votação que irá aprovar Zavascki para o cargo só deve ser retomada após as eleições.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: