Maioria acompanha relator e amplia pena máxima

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247 - Após intenso bate-boca, o relator Joaquim Barbosa saiu-se como grande vitorioso da sessão do STF que retomou a dosimetria dos réus condenados na Ação Penal 470. Ele sustentou que, em razão da "continuidade delitiva", as penas máximas estabelecidas para cada crime deveriam ser ampliadas. Após muitas trocas de farpas com o revisor Ricardo Lewandowski, que disse não enxergar quaisquer excepcionalidades nos crimes praticados que justificassem o aumento das penas, Barbosa convenceu a maioria dos ministros. Na prática, o publicitário Ramon Hollerbach, sócio do réu Marcos Valério, foi condenado a uma pena de cinco anos de dez meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. Essa pena é superior à màxima estabelecida por lei, dois terços menor.

A sessão foi suspensa por 30 minutos às 17h00:

Abaixo, noticiário do dia no STF:

247 - Divergência rasgada, com troca de frases duras, entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. O primeiro defendeu a ampliação de penas máximas para os condenados na Ação Penal 470. "As penas têm de ser exacerbadas", defendeu. Para exemplificar, ele condenou o sócio de Marcos Valério, Ramons Hollerbach, a cinco ano e dez meses de reclusão pelo crime de peculato. Essa pena é dois terços superior à máxima estabelecida por lei por este tipo de crime. O revisor Lewandowski não viu motivo para o aumento. "A vontade do juíz não pode ser maior do que a lei", afirmou. "V. Ex. está transformando réus em anjos", atacou Barbosa. "Eu não vou mais admitir essas frases de efeito. Nós estamos num julgamento sério. Isso aqui é o Supremo", retorquiu Lewandowski.

Discussão é fundamental para balizar quais serão as penas para os acusados mais famosos, como os ex-presidentes do PT José Dirceu, José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Assista:http://www.youtube.com/stf

247 - O relator Joaquim Barbosa voltou duro e inflexível do periodo de duas semanas de recesso no julgamento da Ação Penal 470. "As penas devem ser exacerbadas", sustentou ele, citando juristas que apoiariam a elevação de penas, além do máximo estabelecido por lei. "As penas podem se elevar a 66% acima da máxima prevista na lei", disse o relator. "No caso de Ramon Hollerbach, decido aumentar a pena máxima em dois terços, condenando-o a cinco anos e dez meses pelo crime de peculato", cravou.

Assista ao vivo o julgamento do mensalão

O revisor Ricardo Lewandowaski divergiu. Ele tomou a palavra, em seguida, para adiantar que votará pela pena mínima para Hollerbach. "Ele é primário, nunca teve uma condenção. As demais circunstâncias dos crimes não têm nenhum tipo de excepcionalidade", afirmou, para sustentar sua posição de condenar os réus ao mínimo estabelecido para cada pena.

Abaixo, notícia anterior:

247 - Começou quente, ou melhor, fervendo a sessão do STF que retoma, após duas semanas de recesso, o julgamento da Ação Penal 470. O ministro Marco Aurélio, logo na abertura, pediu a palavra para se mostrar preocupado com as penas superiores ao máximo que a legislação brasileira permite a alguns réus, como o publicitário Marcos Valério. "O mundo acadêmico está espantado", disse ele para, em seguida, se dirigir diretamente ao relator Joaquim Barbosa: "Vossa Excelência tome muito cuidado com as palavras quando eu estiver votando", disse ele, sentado ao lado do colega. Este, sorriu. "Não ria, ministro, isso aqui é coisa muita séria. Estamos no Supremo!", esbravejou Marco Aurélio. "Não insinue, não insinue, não insinue, não insinue", repetiu, por quatro vezes, o ministro na direção do relator.

Em seguida, com um pouco mais de tranquilidade no plenário, o relator Barbosa informou ter feito uma tabela para apontar quais réus cometeram determinados crimes e quais penas terão de cumprir. Passou, então, a justificar seus votos duros, que têm levado a dosimetria das penas a extapolar a pena máxima estabelecida pela legislação brasileira.

Para o relator, após citar juristas que justificam sua posição de apenar  condenados na AP 470 acima do máximo estabelecido pela legislação, "a continuidade delitiva pode elevar as penas a 66% acima da pena máxima". Eles quis dizer que, por diferentes crimes, as penas devem ser somadas, sem que se tenha um teto.

Barbosa, no momento de estabelecer a dosimetria ao sócio do publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach, disse que as penas para ele "devem ser bem exacerbadas".

"Temo que, mais tarde, tenhamos que refazer todo esse trabalho", lamentou o revisor Ricardo Lewandowski, que, veladamente, fez menção aos protestos que têm observado, contra si próprio, nas ruas. "Os que nos assistem nem sempre têm a percepção do que é o trabalho do revisor", afirmou.

Após tirar licença de saúde para tratar, na Alemanha, de um problema crônico nas costas, o relator Joaquim Barbosa volta hoje a ocupar o centro da cena no Supremo Tribunal Federal. Os juízes irão completar a dosimetria da pena do publicitário Marcos Valério e de seu sócio Ramon Hollerbach. Ainda hoje o Supremo poderá votar penas para os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno e para o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que obtiveram condenções em sessões anteriores.

Assista ao vivo o julgamento do mensalão

Abaixo, noticiário da Agência Brasil:

Brasília – Depois de quase duas semanas, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (7), a partir das 14h. Os ministros estão na fase inicial da definição de penas para cada réu, de acordo com as condenações estabelecidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério.

O julgamento está suspenso desde o dia 25 de outubro por uma série de incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratamento de saúde. Na segunda (5), a sessão foi desmarcada por coincidir com o Encontro Nacional do Judiciário, que ocorreu em Sergipe até ontem (6). Para Barbosa, o intervalo pode ser benéfico para dar novo fôlego à fase da dosimetria (cálculo das penas dos réus). "Todo mundo pode descansar um pouco", ponderou.

Já se passaram três meses desde o início do julgamento, que ainda não tem data para terminar. O processo foi a plenário no dia 2 de agosto, com a solução de questões preliminares e apresentação das teses de acusação e de defesa nos dias seguintes. A fase de condenações e absolvições começou em 16 de agosto, com a condenação de 25 dos 37 réus.

A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro e não há previsão de quando vai acabar. Os ministros estão divergindo sobre critérios de condenação.

A única pena conhecida até agora é a de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão e multa de quase R$ 2,8 milhões. Ramon Hollerbach já foi condenado a mais de 14 anos de prisão e R$ 1,6 milhão em multa por cinco crimes, mas ainda restam três para ser analisados. Os ministros alertam que as penas já fixadas podem mudar.

É dado como certo que Ayres Britto não participará do final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória do ministro, no dia 14 de novembro. Ainda assim, ele acredita nessa possibilidade. Britto estuda a convocação de uma sessão extraordinária em 16 de novembro, seu último dia de trabalho na Corte.

A partir de então, a presidência interina ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. O ministro já declarou que não vê impeditivo no fato de presidir a Corte e relatar o processo do mensalão ao mesmo tempo. Barbosa disse ontem (6), em Sergipe, que não haverá mudanças signficativas na condução do processo. "Não mudará grande coisa porque há grande afinidade entre mim e o ministro Ayres Britto, sempre houve".

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