Após definir penas, STF ainda terá 'pente fino'
Quem diz é o ministro Luiz Fux: "Depois da dosimetria feita, nós vamos ter um momento de revisão geral das penas, as premissas adotadas que podem influir exatamente no computo geral da pena"; perspectiva de fim para o julgamento do chamado 'mensalão', pelo qual foram condenados José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, fica ainda mais distante e deliberações dificilmente terminam em 2012
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247 - O enrolado processo de dosimetria para definir as penas dos réus condenados na Ação Penal 470 pode não ser o último ato do julgamento do chamado 'mensalão'. Nesta sexta-feira, o ministro Luiz Fux falou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda fará uma revisão geral do processo antes do fim, no que ele chamou de "pente fino". "Não terminamos ainda a dosimetria, temos um compromisso de ao final fazermos uma revisão geral. Depois da dosimetria feita, nós vamos ter um momento de revisão geral das penas, as premissas adotadas que podem influir exatamente no computo geral da pena", avisou o ministro.
Fux destacou que os próprios ministros já veem adiantando em algumas sessões do julgamento que vão rever as penas. "Ao final, todos nós queremos fazer um pente fino na decisão para não deixar que escape nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação da pena, nenhuma brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração. Deixar tudo bem claro. Eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na dosimetria", explicou.
O ministro disse ainda que já foi mais "otimista" com relação ao fim do julgamento. Para Fux, é provável que o julgamento não acabe antes da aposentadoria do atual presidente da Corte, ministro Ayres Britto, que deixa o tribunal na próxima semana. Com as delongas para a definição das penas, a possibilidade de o desfecho do julgamento ficar para 2013 aumenta.
Para evitar o alongamento pelo próximo ano, o STF precisa concluir o julgamento até 19 de dezembro, já que, um dia depois, o Supremo entra em recesso e só retorna os trabalhos no dia 1.º de fevereiro de 2013. Além de concluir a dosimetria, o tribunal ainda terá de julgar questões pendentes como o pedido feito pelo Ministério Público de prisão imediata dos condenados e se o STF pode determinar a perda de mandato de deputados condenados.
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