Como presidente do STF, Barbosa terá mais poder na reta final
Se houver empates na dosimetria das penas, favorecendo os réus, ele poderá votar duas vezes. É o que argumenta o professor Diego Werneck Argulhaes, professor da FGV-Rio
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247 - O ministro Joaquim Barbosa, que será presidente do Supremo Tribunal Federal na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, terá ainda mais poderes. Poderá votar duas vezes em caso de emparte, segundo argumenta o professor Diego Werneck Argulhaes. Leia sua análise, publicada na Folha:
Presidência exige compromisso com a instituição, e não só com convicções
DIEGO WERNECK ARGUELHES
Na próxima semana, Joaquim Barbosa acumulará as funções de presidente do STF e relator do mensalão. Não há nada de excepcional. A lei permite e já houve outros presidentes-relatores. Mas o que isso significa para o tribunal?
Barbosa terá mais poder. Embora as principais decisões já tenham sido tomadas, e até aqui o empate tenha favorecido os réus, se houver empates na dosimetria é possível que Barbosa vote duas vezes. É o que determina o regimento. Terá mais poder também porque decidirá em primeiro lugar as questões de ordem, que podem retardar ou apressar o processo.
Há riscos, porém, nessa dupla responsabilidade. Na sessão, o relator defende uma posição. Pode fazê-lo solitariamente, sem concessões, comprometido só com a sinceridade de sua convicção.
Ao presidente cabe "dirigir" os trabalhos do STF e "presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir" o regimento. O compromisso não é com a convicção, mas com a instituição.
Muitos acreditam que Barbosa tem revelado disposição para o combate. Sua personalidade o teria levado além do respeito mútuo.
O regimento confia à prudência do presidente a compatibilização de convicção pessoal e poder institucional.
O sucesso nessa tarefa, porém, não depende apenas do presidente. No STF, respeito ao outro e abertura à negociação são vias de mão dupla.
Exceto nos casos de empate, a posição do presidente vale tanto quanto a dos outros. Mas seus colegas também precisam separar suas convicções pessoais, que valem tanto quanto as do presidente, de suas opiniões sobre o andamento das sessões.
Quando os ministros respeitam a autoridade regimental do presidente, sobra pouco espaço para que temperamentos criem problemas.
DIEGO WERNECK ARGUELHES é professor da FGV Direito Rio
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