Operação porto seguro chega às portas do TCU
Delator do esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos, Cyonil Borges, revelou que entre os envolvidos havia funcionários do gabinete do ministro José Múcio Monteiro; em nota, órgão afirma que "a conduta funcional" do ex-servidor também será objeto de apuração
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PE247 - As denúncias feitas pelo ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior, sobre um esquema de corrupção e venda de pareceres técnicos e que resultaram na Operação Porto Seguro da Políca Federal, também chegou às portas do TCU. De acordo com Cyonil, ele teria informado à Polícia Federal sobre a existência do esquema que contaria com a participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio Monteiro e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça. Em nota, o TCU informa que não há servidores ou autoridades sob investigação da Polícia Federal e que o ministro José Múcio solicitou abertura de sindicância para apurar os fatos. Múcio não foi localizado pelo Brasil 247 para comentar o assunto.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, há cerca de cinco meses Cyonil teria informado as irregularidades as autoridades policiais. Segundo a publicação, quando as primeiras irregularidades foram identificadas, o ex-ministro Villaça era o relator de um processo que apurava o arrendamento de uma área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos pela empresa Tecondi. O terreno pertencente à Companhia Docas de São Paulo (Codesp) não foi ocupado em razão da falta de licenças ambientais e a Codesp acabou liberando áreas que não haviam sido licitadas, o que para o TCU não tem base legal.
Em 2007, Cyonil teria dado um parecer contrário a Tecondi. Dois ano depois, o ministro José Múcio assumiu a relatoria e solicitou a realização de uma nova inspeção. Teria sido nesta época que o então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Paulo Vieira, teria ofertado R$ 300 mil para que Cyonil fizesse pareceres favoráveis à Tecondi. Cyonil assume que recebeu R$ 100 mil, que teriam sido devolvidos posteriormente.
Veja abaixo a íntegra da nota do TCU:
Matéria veiculada hoje, terça-feira (27), no jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Delator cita Dirceu e ministro do TCU”, menciona que o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior teria prestado depoimento à Polícia Federal no qual aludiu à ocorrência de irregularidades no âmbito do TCU em relação à conduta de servidores da secretaria técnica e de gabinetes de ministros.
O TCU esclarece que, segundo declarações da Polícia Federal emitidas em coletiva realizada na Superintendência de São Paulo na última sexta-feira (23), não há servidores ou autoridades do Tribunal sob investigação da Polícia Federal.
O Tribunal oficiou à Polícia Federal para obtenção de cópia do inquérito policial. O ministro José Múcio Monteiro, cujo gabinete teria sido citado pelo ex-servidor, solicitou ao Ministro-Corregedor a instauração de sindicância para apuração dos fatos. A conduta funcional do ex-servidor Cyonil e seus respectivos desdobramentos serão objeto de apuração perante a Corregedoria do TCU.
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