Adiada decisão sobre mandato de condenados
Ministro Marco Aurélio Mello defendeu a aplicação da continuidade delitiva na Ação Penal 470, o que diminuiria as penas de 16 dos 25 condenados no julgamento do mensalão, entre eles o empresário Marcos Valério e o deputado João Paulo Cunha. Apenas o revisor Ricardo Lewandowski acompanhou a sugestão de Marco Auréli, mas a questão tomou toda a sessão. Ficou para esta quinta decisão sobre os mandatos dos três deputados condenados
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, bem que tentou iniciar a sessão do julgamento do mensalão desta quarta-feira tratando da perda de mandato dos três parlamentares condenados no processo, mas os colegas preferiram terminar de tratar de outras pendências do julgamento. Atendendo a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, os ministros iniciaram uma discussão sobre a aplicação da continuidade delitiva no estabelecimento das penas, o que poderia diminuir as punições de 16 dos 25 condenados.
A proposta de Marco Aurélio não vingou, mas levou toda a sessão desta quarta-feira para ser resolvida. A discussão sobre os mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses, ficou para esta quinta-feira.
Antes de decidir o destino dos parlamentares, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que seria melhor começar pela análise sobre se houve continuidade delitiva nos crimes cometidos pelos 25 condenados. A sugestão foi acatada pelos ministros Celso de Mello e pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski, levando Barbosa a mudar a ordem imaginada para a sessão desta quarta-feira.
Se considerassem que houve continuidade delitiva, os ministros do Supremo não somarão as penas dos condenados, mas aumentarão a mais alta. Na hipótese, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Continuidade delitiva
Indicando que é contra a aplicação da continuidade delitiva no caso dos réus do mensalão, Barbosa disse que "deve haver não apenas unidade objetiva, mas também unidade subjetiva entre as condutas [para a aplicação da continuidade delitiva]". O ministro Marco Aurélio releu as penas dos condenados, para mostrar a disparidade entre as punições. Enquanto o ex-ministro José Dirceu pegou 10 anos e 10 meses, o empresário Marcos Valério pegou mais de 40 anos de reclusão.
Depois de defender a aplicação da continuidade delitiva e calcula a redução das penas, Marco Aurélio expôs os novos cálculos das penas de 16 dos 25 condenados. Segundo o novo cálculo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), por exemplo, teria a pena reduzida de 7 anos e 14 dias para 4 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão. A pena de Marcos Valério passaria de 40 anos, 2 meses e 10 dias para apenas 10 anos e 10 meses de reclusão. Ainda de acordo com a proposta de Marco Aurélio Mello, a pena da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello passaria de 16 anos e 8 meses para 8 anos e 11 meses.
Nos cálculos de Marco Aurélio, somente a pena para formação de quadrilha não entra na redução. Por isso, réus, como José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, não teriam as penas alteradas. Por outro lado, alguns réus seriam beneficiados na mudança do regime fechado para aberto e o semiaberto, como o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
No retorno do intervalo, Lewandowski se disse surpreendido com o voto "substancioso" de Marco Aurélio, que, segundo ele, aponta novos rumos para a jurisprudência. "Estamos diante de um julgamento inusitado, sem precedentes, complexo", disse o revisor do processo, destacando algumas do que ele considera várias inovações no julgamento da Ação Penal 470. Lewandowski acabou votando com Marco Aurélio, mas a ministra Rosa Weber seguiu o relator Joaquim Barbosa.
Para o ministro Luiz Fux, há um "mosaico de crimes completamente diferentes" nas condenações, e a aplicação do "crime continuado" não deve ser tão ampla. Ele também votou com Barbosa, assim como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que consolidaram a maioria de 5 votos (há 9 ministros participando do julgamento atualmente).
Perto do fim
Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou nesta quarta-feira 5 na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que ainda vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.
Com Agência Brasil
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