Supremo nega pedido de liberdade a Lalau
Juiz aposentado de 84 anos foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva
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247 - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou na terça-feira (11) o pedido de liberdade do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84. Lalau foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.
A defesa pedia a revogação da prisão preventiva, decretada em processo crime instaurado em 2000, e, segundos os advogados, mantida sem a devida fundamentação jurídica. "A idade avançada do paciente e seu estado de saúde debilitada não autorizam torná-lo, se já não o é, titular da prisão preventiva mais longa da história desse país", afirmava o pedido.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, afastou as alegações do recurso. Sobre a manutenção da prisão, ela informou que o último pedido formulado pela defesa no mesmo sentido, na Justiça Federal, foi indeferido devido ao cometimento de falta grave: os policiais que o vigiam descobriram que o juiz havia colocado câmeras de vigilância nos quartos onde eles estavam.
"Ele estava vigiando os vigias", afirmou a ministra, lembrando que vários pedidos já foram analisados e não se constatou nenhuma ilegalidade na manutenção da prisão domiciliar.
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