STF rejeita recurso de Henrique Pizzolato
Joaquim Barbosa julgou incabível o pedido de vista dos autos do inquérito que apura se funcionários do Banco do Brasil participaram do desvio de recursos públicos, em possível auxílio a Pizzolato na época em que exerceu o cargo de diretor de Marketing
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247 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso apresentado pela defesa do réu Henrique Pizzolato contra a decisão do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, que julgou incabível o pedido de vista dos autos do inquérito em curso na 12ª Vara Federal de Brasília (DF). O processo apura se funcionários do Banco do Brasil participaram do desvio de recursos públicos, em possível auxílio a Pizzolato na época em que ele exerceu o cargo de diretor de Marketing do BB.
O relator da AP 470 e presidente do STF acrescentou que a existência de procedimento investigatório para apurar a participação de outras pessoas na prática criminosa não viola direitos do réu Henrique Pizzolato. “O acusado teve inteiramente garantidos os seus direitos à ampla defesa e ao contraditório nos autos desta Ação Penal e foi neste feito que a sua conduta foi julgada. Aliás, não foi este o único caso em que houve desdobramento das investigações iniciadas nesses autos, com a consequente instauração de outros inquéritos em outros graus de jurisdição”, afirmou.
O ministro Joaquim Barbosa lembrou que, no momento do oferecimento da denúncia nos autos da AP, o procurador-geral da República já havia registrado que poderia ter havido a participação ou a colaboração de outros gerentes e/ou diretores do Banco do Brasil nos crimes imputados ao réu Henrique Pizzolato, ao salientar que “há outros envolvidos, cujas condutas serão apuradas no foro adequado”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 21 de novembro a pena do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A punição total somou 12 anos e 7 meses de prisão e multa de R$ 1,316 milhão.
Pizzolato foi condenado sob a acusação de favorecer agência de Marcos Valério, chamado de operador do mensalão, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. O Supremo entendeu que parte do dinheiro desviado foi aplicado no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
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