"Congresso acolher condenados é falta grave"
Em sua primeira entrevista coletiva como presidente do STF, Joaquim Barbosa classificou como "uma falta grave à Constituição" "o Congresso acolher condenados pela Justiça"; ele deu uma pista sobre o pedido de prisão imediata dos condenados pela AP 470; "Já indeferi um pedido de prisão no início do processo", disse; para ele, o Ministério Público deve investigar as denúncias do publicitário Marcos Valério sobre o ex-presidente Lula; "Não está entre as prerrogativas do MP escolher o que investigar", frisou; sobre o chamado mensalão do PSDB, respondeu que não há previsão de chegada à Corte
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Juliane Sacerdote _Brasília 247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixou para o final de sua primeira entrevista coletiva no cargo uma carga dura sobre o Poder Legislativo, entrando diretamente na questão do cumprimento das cassações de três deputados federais ordenadas pelo STF. "É falta grave à Constuição uma casa como o Congresso acolher condenados pela Justiça", disse ele, respondendo sobre a possibilidade levantada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, de proteger os parlamentares com a polícia legislativa, dentro dos limites físicos do parlamento. "O deputado Marco Maia não será mais uma autoridade à altura da execução das penas", disse, num gesto para excluir o presidente da Câmara do debate.
Barbosa criticou os que enxergam o início de uma crise institucional, em relação a falta de sintonia entre o Judiciário e o Legislativo. "Falta comprensão do nosso sistema jurídico, falta leitura da Constituição", afirmou. "Achar que há uma crise é não compreender as funções das instituições. O que houve na semana passada foi absolutamente normal".
Abaixo, notícia anterior:
Juliane Sacerdote _Brasília 247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, não está economizando opiniões na entrevista coletiva iniciada às 15 horas desta quinta-feira 20, em Brasília. Não quis, é certo, falar sobre a manobra feita na última sessão do STF para evitar a definição pelo plenário de uma petição do procurador geral da República, Roberto Gurgel, pela prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470. Mas adiantou que não deverá acatá-la. "Eu já indeferi um pedido de prisão no início do processo", lembrou. "A minha decisão será conhecida na sexta-feira (amanhã)", avançou.
Barbosa manifestou a certeza de o Ministério Público não tem outra alternativa, em relação ao depoimento do publicitário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República, com acusações contra o ex-presidente Lula, a não ser investigar o caso. "O MP tem de investigar, e não 'pode' investigar. Não está entre suas prerrogativas escolher o que deve ser investigado", completou.
O presidente do Supremo admitiu que, pelo sistema atual, a promoção de juízes na carreira jurídica depende diretamente de relacionamentos políticos. "Se o critério para as promoções fosse o da antiguidade, isso não aconteceria", disse. Ele também criticou a lentidão da Justiça. "Os processos são muito longos", resumiu.
O posicionamento do ministro Luiz Fux sobre a tramitação da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei da partilha dos royalties do petróleo não vai merecer contestação de Barbosa. "Não vou analisar uma liminar dada por um colega, não é o meu estilo", afirmou. Ele procurou desviar do ângulo de mais uma disputa com o Congresso. "Perdeu clamor o objeto quando o Congresso adiou sua apreciação para fevereiro", disse.
Abaixo, noticiário anterior de 247:
247 - Foi um ano de "cansaço e dor", nas palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responsável por relatar a Ação Penal 470 (leia mais). E Barbosa não erraria se acrescentasse a palavra "polêmica" ao seu resumo de 2012, que guarda para esta sexta-feira a decisão do presidente da Corte Suprema sobre o pedido de prisão imediata para 22 dos 25 condenados no julgamento do mensalão. Esse, entre outros temas, devem pautar a entrevista coletiva que Barbosa concede nesta quinta-feira, às 15h, a primeira como presidente do STF.
Na quarta-feira 19, dia da última sessão do Supremo no ano, Barbosa apresentou um pequeno balanço das atividades e julgamentos realizados pela Suprema Corte durante 2012, considerado por ele como "bastante atípico". "Tivemos aqui, para começar, três presidências, um semestre praticamente consagrado a um único processo", disse o ministro se referindo a seus antecessores na Presidência da Corte, os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, ambos aposentados, e ao julgamento do mensalão.
O julgamento da Ação Penal 470 consumiu 53 sessões plenárias e foi concluído na última segunda-feira 17. Em seu discurso de encerramento, o ministro citou ainda outros processos importantes, entre eles o julgamento do ProUni e da constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas; a questão da inconstitucionalidade da regra que proíbe a liberdade provisória para presos por tráfico de drogas e a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Processos
Segundo dados apresentados em plenário por Barbosa, foram recebidos 71.065 processos e distribuídos 55.133, média anual de 5.513,3 processos para cada ministro. Esses números representam, respectivamente, aumento de 11,70% e 25,32% em relação aos registrados no ano passado.
Barbosa destacou ainda que dos 71.065 processos recebidos, 41.256 são processos eletrônicos, que, em relação a 2011, apresentaram aumento de 55,97%, "fato que demonstra a necessidade de o Tribunal continuar a desenvolver soluções que facilitem as atividades relacionadas aos autos eletrônicos".
Com Assessoria do STF
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