Gilmar e mensalão tucano: "Não sei em que pé está"
Em entrevista, ministro do STF sugere que a Câmara dos Deputados casse José Genoino e os demais deputados condenados na Ação Penal 470. "Vamos imaginar a situação de um parlamentar que tem que negociar com o carcereiro para comparecer a uma das casas do Congresso. Isso fala por si só". Em relação ao processo relacionado ao PSDB, ele diz desconhecer a fase em que se encontra, mas defende prioridade
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende prioridade no julgamento do mensalão tucano, ocorrido em 1998, na tentativa frustrada de reeleição de Eduardo Azeredo, mas sinaliza que o julgamento não ocorrerá tão cedo. "Não sei em que estágio ele está", disse, em entrevista, ao jornalista Felipe Recondo, do Estado de S. Paulo. "Acho que ainda está na fase de instrução".
Em relação a outros temas polêmicos, como a posse de José Genoíno (PT/SP) e a cassação automática (como quer o Supremo Tribunal Federal) ou não (como defende a Câmara dos Deputados) de parlamentares, ele sugeriu que o parlamento dialogue com a sociedade. Sobre as acusações de Marcos Valério, ele apontou que, se houver consistência, o ex-presidente Lula poderá ser investigado. Confira, abaixo, alguns pontos:
Interferência do Judiciário no Congresso
Se fizermos uma leitura isenta do quadro institucional vemos que não é o Judiciário que ameaça a autonomia do Legislativo. De certa forma, talvez possa haver um descaso na atuação do Legislativo e haja a erosão perpetrada pelas iniciativas do Executivo. Veja que em casos como do FPE o Tribunal não invadiu competências do Legislativo. O STF tem tomado medidas que valorizam o Legislativo, como o poder das CPIs, o direito das minorias, o destrancamento de pauta mesmo com medidas provisórias.
Posse de José Genoino
A questão pode ser tratada em diversos planos. No estritamente jurídico não havia como impedir a posse, porque não há decisão com trânsito em julgado. Portanto, não há de se falar na perda dos direitos políticos. E ele também não é atingido pela lei da Ficha Limpa. É até uma incongruência no sistema. Quem estiver condenado não pode se candidatar, mas se já estiver eleito pode assumir o mandato. Mas essa questão deve também ser analisada no plano político institucional. Aí obviamente a questão se coloca num diálogo entre o parlamento e a sociedade.
Cassação de deputados
O tribunal atuou bem. Se existe uma função que pressupõe a máxima liberdade é a função de parlamentar. Mas vamos imaginar a situação de um parlamentar que tem que negociar com o carcereiro para comparecer a uma das Casas do Congresso. Isso fala por si só.
Cumprimento das penas
Há um esforço colegiado para que coloquemos os votos para a publicação do acórdão de imediato. Haverá recursos e a partir daí teremos definição. Não é absurdo que possamos encaminhar isto neste primeiro semestre.
Acusações de Marcos Valério a Lula
A Procuradoria-Geral da República fará, como tem feito, a devida avaliação. E se entender que há consistência, tomará as providências devidas.
Mensalão tucano
Sim. Mas não sei em que estágio ele está. Acho que ainda está na fase de instrução. Mas tem que dar prioridade.
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